Simulado Competência no Processo Penal | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Otávio foi preso, em uma cidade do interior de Roraima, com grande quantidade de pasta-base de cocaína, comprovando-se que a droga era proveniente da Bolívia. Nessa situação, considerando-se que o local da prisão não era sede de vara federal, Otávio poderá ser julgado na justiça local, sendo cabível recurso para o TRF da 1.ª Região.

(1,0) 2 - 

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.

A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.

(1,0) 3 - 

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.

(1,0) 4 - 

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.

(1,0) 5 - 

Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

(1,0) 6 - 

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Se um indivíduo praticar crime de estelionato mediante uso de cheque sem provisão de fundos, a competência para processar e julgar o crime será do foro do local em que o cheque foi emitido, e não o do local da recusa ao pagamento.

(1,0) 7 - 

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.

(1,0) 8 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

(1,0) 9 - 

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que
utilizada, se refere ao Ministério Público.

Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.

(1,0) 100 - 

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.

A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.