Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência no Processo Penal | 217001

(1,0) 1 - 

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.