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Simulado Características e princípios para OAB | OAB

Simulado Características e princípios para OAB

Simulado Características e princípios para OAB

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Este Simulado Características e princípios foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Características e princípios
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

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Questões Características e princípios

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#270885
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Características e Princípios
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.

Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.

  • a) Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.
  • b) Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
  • c) Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
  • d) Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento
#270886
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Características e Princípios
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 2 - 

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

  • a) é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
  • b) não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
  • c) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
  • d) não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.
#270887
Banca
. Bancas Diversas
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(1,0) 3 - 

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

  • a) o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;
  • b) a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;
  • c) o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;
  • d) se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;
#270888
Banca
. Bancas Diversas
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Características e Princípios
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 4 - 

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

  • a) a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.
  • b) o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.
  • c) o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.
  • d) o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.
#270889
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Características e Princípios
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. Concursos Diversos
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(1,0) 5 - 

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

  • a) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
  • b) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
  • c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
  • d) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.