Simulado Câmara Municipal de Puxinanã - PB de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 16 - 

São considerados Órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os:

(1,0) 17 - 

Acerca da Nacionalidade, instituto previsto no Capitulo III da Constituição Federal, observe os enunciados abaixo:

I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

II. Aos portugueses com residência permanente no País,se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal

III. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

Está(ão) corretas:

(1,0) 18 - 

Sobre os Direitos Sociais, observe os enunciados abaixo:

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal.

II. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover -lhes o entendimento direto com os empregadores.

III. A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, é um instituto previsto no rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais da Constituição Federal.

Está(ão) corretas:

(1,0) 19 - 

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, observe os enunciados abaixo:

I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização,não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro e no segundo caso, o trânsito em julgado.

Está(ão) corretas:

(1,0) 20 - 

O comando Substituir, no Microsoft Word 2007, é acionado através da combinação de teclas: