Simulado Câmara Municipal de Acaraú - CE de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Quando nos deparamos com um mercado que é influenciado por datas comemorativas, estações do ano, ciclos escolares, entre outros, estamos num mercado:

(1,0) 2 - 

De que tipo de ato estamos falando, na hipótese de que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de analisar a oportunidade, se é conveniente, segundo o interesse público, a prática de determinado ato administrativo?

(1,0) 3 - 

Qual a fração que, somando 4 a cada um de seus termos, torna-­‐se igual a 2/3 e, subtraindo 1 de cada um de seus termos ,fica igual a ½ ?

(1,0) 4 - 

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?

(1,0) 5 - 

É dever do servidor público municipal:

(1,0) 6 - 

O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integra a categoria dos bens:

(1,0) 7 - 

Indique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para praticar o ato:

(1,0) 8 - 

Quantos são os números de três dígitos distintos?

(1,0) 9 - 

Considerando o que determina a Constituição do Estado do Ceará:

(1,0) 10 - 

Analise as assertivas. A Constituição Federal:

I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletividade.

II – ao tratar do direito à educação, estabelece que o Ensino Fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

III – não permite a aplicação de recursos públicos em escolas confessionais, pelo caráter laico do Estado brasileiro.

Marque a alternativa correta:

(1,0) 11 - 

Em relação ao regime jurídico a que estão sujeitos os servidores púbicos municipais, é correto afirmar:

(1,0) 12 - 

Considerando a organização do Estado Brasileiro, analise as assertivas:

I – Tanto os Estados da Federação quanto o Distrito Federal podem ser divididos em Municípios.

II – A consulta plebiscitária às populações dos Municípios envolvidos na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios é requisito essencial.

III – Os Municípios têm autonomia para legislar sobre matéria de interesse local, suplementando a Legislação Federal e a Estadual, no que couber.

Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:

(1,0) 13 - 

Analise as assertivas:

I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificação compulsória, a desapropriação do imóvel ou mesmo a aplicação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

II – Os pedidos de informação ao poder público, no âmbito municipal, que objetivem à instrução de defesa serão gratuitos, exclusivamente, para os reconhecidos pobres na forma da lei.

III – O cidadão que, com comprovada má-fé, seja autor de ação popular está isento de custas judiciais arcando, tão somente, com o ônus da sucubência.

IV – As pessoas jurídicas têm legitimidade para a propositura de ação popular.

Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:

(1,0) 14 - 

As autarquias têm regime de direito público e dispõem de privilégios processuais e tributários. É incorreto afirmar:

(1,0) 15 - 

Avalie os itens abaixo e indique a alternativa certa:

I – Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observando a necessária qualificação.

II – Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

III – Modalidade de licitação para obras de engenharia de grande valores.

Os itens indicam respectivamente as seguintes modalidades de licitação: