Simulado Bens Públicos na Administração Pública para OAB | OAB
Simulado Bens Públicos na Administração Pública para OAB
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Este Simulado Bens Públicos na Administração Pública foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Bens Públicos na Administração Pública
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Bens Públicos na Administração Pública
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270867
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.
- b) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.
- c) As terras devolutas são bens exclusivos da União.
- d) As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.
- #270868
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Os bens públicos:
- a) não podem ser utilizados pelo particular;
- b) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;
- c) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;
- d) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.
- #270869
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Todas as terras devolutas são bens da União.
- b) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.
- c) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
- d) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.
- #270870
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Terras devolutas são as
- a) ocupadas pelos índios.
- b) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
- c) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
- d) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.
- #270871
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
- a) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
- b) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
- c) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
- d) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.