Simulado Auditor do Tesouro Municipal | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Uma ética de mão dupla
“Desde que a lei de combate à corrupção entrou em vigor, no começo do ano, o especialista em Direito Público Fábio Medina Osório mergulhou numa intensa agenda de viagens para explicar aos grandes empresários brasileiros os meandros da norma que propõe punir com rigor as empresas que tiverem funcionários envolvidos em escândalos de corrupção. Ex-promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doutor em direito administrativo e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede), Medina vê na lei que impõe severas sanções aos corruptores o início do que pode ser uma profunda mudança de costumes – dos maus costumes. Mas alerta: não adianta tentar punir apenas o empresário.”
(Veja, 20/08/2014)
Segundo o que se pode depreender do texto, a finalidade das palestras do jurista é

(1,0) 2 - 

Uma ética de mão dupla
“Desde que a lei de combate à corrupção entrou em vigor, no começo do ano, o especialista em Direito Público Fábio Medina Osório mergulhou numa intensa agenda de viagens para explicar aos grandes empresários brasileiros os meandros da norma que propõe punir com rigor as empresas que tiverem funcionários envolvidos em escândalos de corrupção. Ex-promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doutor em direito administrativo e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede), Medina vê na lei que impõe severas sanções aos corruptores o início do que pode ser uma profunda mudança de costumes – dos maus costumes. Mas alerta: não adianta tentar punir apenas o empresário.”
(Veja, 20/08/2014)
As opções a seguir apresentam dados sobre o entrevistado que valorizam sua entrevista, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0) 3 - 

O processo administrativo-tributário do Município do Recife será apreciado em segunda instância pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam atribuições do pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0) 4 - 

Segundo o Código Tributário Municipal, é de competência originária dos Auditores do Tesouro Municipal

(1,0) 5 - 

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento.

Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.

Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.