Simulado Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 | CONCURSO
Simulado Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
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Este Simulado Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #235101
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- Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
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(1,0) 1 -
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
- a) O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
- b) O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.
- c) O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.
- d) O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.
- #235102
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(1,0) 2 -
Maria de Lima, menor de 15 anos, é filha de Antônio de Lima e Joana Albuquerque de Lima. É atriz famosa, conhecida no mundo artístico como “Nina".
Nessa situação, Maria
- a) após atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de um ano, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.
- b) poderá incluir a qualquer tempo em seu nome o apelido artístico, "Nina", o que poderá ser feito administrativamente, com pedido simples dirigido ao Cartório de Registro Civil, após atingir a maioridade.
- c) não poderá substituir seu prenome por Nina, apelido pelo qual é conhecida, independentemente de autorização judicial.
- d) após atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de dois anos, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.
- #235103
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(1,0) 3 -
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é vedado o registro ou a averbação
I. de quaisquer atos relativos às associações, às organizações religiosas, aos sindicatos, às fundações e às sociedades simples se os atos constitutivos não estiverem registrados no Serviço.
II. de sociedades de advogados, salvo aquelas que tenham objetivo jurídico-profissional de consultoria.
III. de organizações não governamentais que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da Administração Direta, com exceção de organismos nacionais e internacionais reconhecidos pela sua notoriedade.
IV. de atos constitutivos e suas alterações, de entidade que inclua, em seu respectivo objeto, firma ou denominação social, as expressões “investimento”, sem determinar o ramo da atividade econômica ou sem indicar atividade que exija manifestação favorável de órgãos competentes, e “financiamento”.
V. dos serviços concernentes ao Registro de Empresas, por constituir atribuição exclusiva das Juntas Comerciais.
VI. de ato relativo à convenção do condomínio, salvo as atas das assembleias ordinárias ou extraordinárias.
É correto o que está contido em
- a) I, II e V, apenas.
- b) II, III e VI, apenas.
- c) I, IV e V, apenas.
- d) II, V e VI, apenas.
- #235104
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(1,0) 4 -
Na fase de cumprimento de sentença trabalhista condenatória, fora expedida carta de arrematação pelo competente juízo, tendo o título judicial sido regularmente protocolado no Ofício de Registro de Imóveis onde está matriculado o bem arrematado. Muito embora a carta de arrematação contivesse a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, o fato é que a descrição do imóvel arrematado e a qualificação referente ao estado civil do arrematante estavam incompletas e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis expediu nota devolutiva, determinando a satisfação de requisitos para o registro da arrematação na correspondente matrícula. Considerando tais fatos e sobre o registro imobiliário, é correto afirmar:
- a) Uma vez proferida a sentença em procedimento de dúvida registral que conclua pelo equívoco do Oficial de Registro na qualificação registral, este não terá legitimidade para interpor o recurso, mas o Ministério Público e eventual terceiro prejudicado poderão manejar apelação contra a referida decisão.
- b) O título judicial não está sujeito à qualificação registral e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis deveria ter registrado a arrematação tal como determinado pelo juízo, sob pena de cometimento do crime de desobediência.
- c) Os juízes devem fazer com que as partes indiquem, nos autos judiciais, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis que serão objeto de alienação forçada, sendo dispensável, nos termos da Lei de Registros Públicos, a apresentação de certidão do registro imobiliário.
- d) Havendo exigência a ser satisfeita em título judicial, o oficial indicá-la-á por escrito e, não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao mesmo juízo expedidor do título para dirimir a dúvida registral, dispensada, nos termos da lei, a oitiva do Ministério Público.
- #235105
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(1,0) 5 -
No que se refere à emancipação concedida por sentença judicial é correto afirmar:
- a) Não há necessidade de anotação cartorial.
- b) Será anotada às expensas do interessado.
- c) Será anotada às expensas do Poder Judiciário do Estado em questão.
- d) Sempre será anotada sem ônus ao interessado.