Simulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF para OAB | OAB
Simulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF para OAB
Se você irá prestar algum concurso que cobre a matéria de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF não pode deixar de praticar com nossos simulados grátis.
Vejam todos os simulados Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
São milhares de simulados para concurso disponível para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
Este Simulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
Vejam outros Simulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Todos Simulados Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Simulado mais feitos
- Simulado mais difícil
REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
Aproveitem estes simulados Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF e saiam na frente em seus estudos.
Questões Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Caso você ainda não se sinta preparado para realizar um simulado, você poderá treinar em nossas questões de concursos, principalmente as questões de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , que também são grátis. Clique Aqui!
Vejam todos os simulados Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270301
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.
- a) Face à extraordinariedade da ADPF, a decisão de indeferimento liminar da petição inicial é irrecorrível.
- b) De acordo com a Lei nº 9.882/99, vige o principio da subsidiariedade quanto ao cabimento da ADPF.
- c) A decisão proferida em ADPF produzirá somente efeitos erga omnes e ex tunc.
- d) O prefeito de qualquer município pode propor ADPF contra lei local perante o STF.
- #270302
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- a) O conceito de preceito fundamental foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 9.882/1999, segundo a qual apenas as normas constitucionais que protejam direitos e garantias fundamentais podem ser consideradas preceito fundamental.
- b) Na ADPF, não se admite a figura do amicus curiae.
- c) A ADPF, criada com o objetivo de complementar o sistema de proteção da CF, constitui instrumento de controle concentrado de constitucionalidade a ser ajuizado unicamente no STF.
- d) A ADPF pode ser ajuizada mesmo quando houver outra ação judicial ou recurso administrativo eficaz para sanar a lesividade que se pretende atacar, em observância ao princípio da indeclinabilidade da prestação judicial.
- #270303
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.
- b) A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.
- c) Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- d) Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- #270304
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.
II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.
III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.
IV São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #270305
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação
- a) ao objeto, porque somente a ADPF pode controlar a constitucionalidade de lei municipal.
- b) à legitimação ativa, porque o rol de legitimados da ADECon é mais restrito que os da ADIn e da ADPF.
- c) à participação do Procurador-Geral da República, porque só é ouvido no curso dos processos da ADIn e da ADPF.
- d) aos efeitos da decisão, porque somente as decisões proferidas na ADIn e na ADECon produzem efeitos vinculantes.