Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf | 270303

#270303
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.

a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.
b) A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.
c) Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
d) Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Comentários da questão