Simulado Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Aquisição e Alienação dos Bens Públicos da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos contém um total de 18 questões de concursos com um tempo estimado de 54 minutos para sua realização. O assunto abordado é Aquisição e Alienação dos Bens Públicos da banca FCC do concurso Diversos.
RANKING
Realize o simulado Aquisição e Alienação dos Bens Públicos até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.
Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #47276
- Banca
- FCC
- Matéria
- Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
- a) Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensa-se autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.
- b) Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.
- c) Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.
- d) Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.
- e) Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.
- #47277
- Banca
- FCC
- Matéria
- Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembléia Legislativa a
- a) alienação de bens, sua dação em locação e o recebimento de doações.
- b) alienação e a aquisição de bens.
- c) concessão de uso e a concessão de direito real de uso, exceto para realizadas em caráter precário.
- d) permissão de uso e a autorização de uso, ainda que em caráter precário.
- e) alienação de bens e o recebimento de doações com encargo.
- #47278
- Banca
- FCC
- Matéria
- Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que
- a) para alienação de bens móveis de propriedade da Administração Pública, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, bem como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é obrigatória a avaliação prévia e adoção de procedimento licitatório, somente afastado este nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei.
- b) os bens imóveis de propriedade das entidades integrantes da Administração indireta, inclusive as submetidas a regime jurídico de direito privado, podem ser alienados independentemente de autorização legislativa específica e de procedimento licitatório, sendo necessária avaliação prévia e comprovação da compatibilidade do preço de venda com os valores praticados no mercado.
- c) os bens imóveis de propriedade da Administração direta e das entidades autárquicas e fundacionais somente podem ser alienados mediante autorização legislativa específica, comprovação de interesse público, avaliação e prévio procedimento licitatório, dispensados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- d) a concorrência é a modalidade licitatória prevista em lei para alienação de bens imóveis de propriedade das entidades integrantes da Administração direta, autárquica e fundacional, sendo vedada a adoção de outra modalidade, independentemente do valor e da forma de aquisição do bem.
- e) a alienação de área remanescente ou resultante de obra pública, que se torne inaproveitável para a Administração, poderá ser feita diretamente aos proprietários de imóveis lindeiros, sendo irrelevante o valor do bem para efeito de caracterização de tal hipótese de dispensa de licitação.