Simulado ANP | Especialista em Regulação - Área I - 5597

#73025
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73026
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 2 -

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73027
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 3 -

No que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens seguintes, acerca da repressão a práticas anticoncorrenciais.

Considere que uma empresa tenha incorrido em uma das formas de infração contra a ordem econômica descritas na lei de regência. Nessa situação, somente a empresa será responsabilizada, os seus dirigentes e administradores não

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73029
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 4 -

No que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens seguintes, acerca da repressão a práticas anticoncorrenciais.

O pequeno e o micro empresário são os titulares dos bens jurídicos protegidos pela lei de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73030
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 5 -

No que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens seguintes, acerca da repressão a práticas anticoncorrenciais.

É papel do CADE aprovar os termos do compromisso de cessação de prática anticoncorrencial e do acordo em controle de concentrações

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73031
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 6 -

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73032
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 7 -

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73033
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 8 -

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73035
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 9 -

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73036
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 10 -

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral)

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73037
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 11 -

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73039
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 12 -

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

A associação tem o direito de pretender reajustar o contrato, já que a cobrança de aluguel representaria uma vantagem ainda maior para os seus associados, podendo valer-se de todos os meios para alcançar seu desiderato

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73040
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 13 -

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Considere que, na fase pré-contratual, a associação tenha prometido a realização de ampla publicidade junto aos seus associados, obrigação esta que, no entanto, não constou no contrato. Considere, ainda, que, com o advento da mudança na administração da associação, um dos obstáculos impostos à empresa prestadora de serviços contratada foi justamente findar a publicidade junto aos associados. Nessa situação, essa conduta consiste em ato lícito, na medida em que não constou no contrato a aludida obrigação

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73041
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 14 -

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório

Certo

Errado

Iniciar simulado

#73042
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 15 -

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores

Certo

Errado

Iniciar simulado

Simulado ANP | Especialista em Regulação - Área I | CONCURSO

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta