Questões ANP de Matérias Diversas | 73026

#73026
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais

Certo

Errado

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