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Simulado Agente Fiscal de Rendas | CONCURSO

Simulado Agente Fiscal de Rendas

Simulado Agente Fiscal de Rendas

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Este Simulado Agente Fiscal de Rendas foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Agente Fiscal de Rendas
  • Matéria: Diversas
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Agente Fiscal de Rendas

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#261907
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(1,0) 1 - 

Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:

  • a) Taxa de Fiscalização de Localização.
  • b) Taxa de Fiscalização de Execução de Obras Particulares.
  • c) Taxas de Licença de Instalação de Veículos de Divulgação.
  • d) Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Serviços de Saúde.
  • e) Taxa de Fiscalização de Anúncios em Veículos de Divulgação.
#261908
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(1,0) 2 - 

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta:
I. O imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato oneroso ou gracioso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
II. Incluem-se na hipótese de incidência do imposto a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
III. O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

  • a) Apenas I está correta.
  • b) Apenas II e III estão corretas.
  • c) Apenas I e II estão corretas.
  • d) Apenas I e III estão corretas.
  • e) Apenas II está correta.
#261909
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(1,0) 3 - 

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:

  • a) A mera posse ou o domínio útil de bem imóvel não configuram o fato gerador do IPTU.
  • b) Entende-se como zona urbana aquela provida de sistema de esgotos sanitários e abastecimento de água, ainda que não conte com rede de iluminação pública.
  • c) O IPTU constitui ônus pessoal contra a o sujeito passivo referido no lançamento, o que impossibilita a transmissão da propriedade do imóvel ou de direitos reais a ele relativos para terceiros.
  • d) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerado o valor dos bens mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, comodidade ou estética.
  • e) Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto o dia trinta e um de dezembro do ano a que corresponder o lançamento, observados os dados constantes do cadastro fiscal.
#261910
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(1,0) 4 - 

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:

  • a) O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista prevista na Lei, desde que constitua a atividade preponderante do prestador.
  • b) A depender do serviço prestado, as alíquotas do tributo podem variar de 1 a 6% sobre a base de cálculo.
  • c) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço ou ao estabelecimento e da forma de sua contratação.
  • d) O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
  • e) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
#261911
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(1,0) 5 - 

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I. do Prefeito Municipal;
II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;
III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;
IV. do Vice-Prefeito Municipal.

Está correto o que se afirma em:

  • a) I, II e IV, apenas.
  • b) II, III e IV, apenas.
  • c) I, III e IV, apenas.
  • d) I e II, apenas.
  • e) I, II e III, apenas.