Simulado Agente Fiscal de Rendas | CONCURSO
Simulado Agente Fiscal de Rendas
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Este Simulado Agente Fiscal de Rendas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Agente Fiscal de Rendas
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Agente Fiscal de Rendas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #261907
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(1,0) 1 -
Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:
- a) Taxa de Fiscalização de Localização.
- b) Taxa de Fiscalização de Execução de Obras Particulares.
- c) Taxas de Licença de Instalação de Veículos de Divulgação.
- d) Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Serviços de Saúde.
- e) Taxa de Fiscalização de Anúncios em Veículos de Divulgação.
- #261908
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(1,0) 2 -
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta:
I. O imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato oneroso ou gracioso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
II. Incluem-se na hipótese de incidência do imposto a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
III. O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas II e III estão corretas.
- c) Apenas I e II estão corretas.
- d) Apenas I e III estão corretas.
- e) Apenas II está correta.
- #261909
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(1,0) 3 -
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:
- a) A mera posse ou o domínio útil de bem imóvel não configuram o fato gerador do IPTU.
- b) Entende-se como zona urbana aquela provida de sistema de esgotos sanitários e abastecimento de água, ainda que não conte com rede de iluminação pública.
- c) O IPTU constitui ônus pessoal contra a o sujeito passivo referido no lançamento, o que impossibilita a transmissão da propriedade do imóvel ou de direitos reais a ele relativos para terceiros.
- d) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerado o valor dos bens mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, comodidade ou estética.
- e) Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto o dia trinta e um de dezembro do ano a que corresponder o lançamento, observados os dados constantes do cadastro fiscal.
- #261910
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(1,0) 4 -
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:
- a) O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista prevista na Lei, desde que constitua a atividade preponderante do prestador.
- b) A depender do serviço prestado, as alíquotas do tributo podem variar de 1 a 6% sobre a base de cálculo.
- c) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço ou ao estabelecimento e da forma de sua contratação.
- d) O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
- e) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
- #261911
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I. do Prefeito Municipal;
II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;
III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;
IV. do Vice-Prefeito Municipal.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, II e IV, apenas.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III, apenas.