Simulado Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | CONCURSO
Simulado Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
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Este Simulado Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #243565
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- Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
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(1,0) 1 -
Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude
- a) é competente para, em alguns casos, suprir a capa cidade ou o consentimento para o casamento.
- b) deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária.
- c) deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais.
- d) é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princípio da informalidade.
- #243566
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(1,0) 2 -
As competências da justiça da infância e da juventude incluem
- a) o conhecimento de representações promovidas pelo MP, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, com a aplicação das medidas apropriadas, bem como a promoção do o cadastramento do menor infrator no sítio do Ministério da Justiça para posterior controle de sua prestação de serviços à comunidade.
- b) a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente, bem como a tomada de conhecimento de casos encaminhados pelo conselho tutelar e a aplicação das medidas cabíveis.
- c) a promoção de ressocialização dos adolescentes infratores por meio da dupla jornada laborativa, que deve ser desenvolvida nas entidades de atendimento social da infância e da adolescência mantidas sob intensa auditoria judicial.
- d) o impedimento do trâmite processual de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
- #243567
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(1,0) 3 -
Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que
- a) a ausência de defensor não determinará o adiamento de nenhum ato processual, devendo ser nomeado substituto, ainda que provisório.
- b) será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado.
- c) o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional não será processado sem defensor, caso não esteja foragido.
- d) será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.
- #243568
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(1,0) 4 -
O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adolescente autor de ato infracional é
- a) apelação.
- b) agravo de instrumento.
- c) agravo retido.
- d) mandado de segurança.
- #243569
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(1,0) 5 -
Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, entendida como o direito de serem criados no seio de uma família, de preferência sua família natural, e, se for necessário, em família substituta. Algumas dessas medidas, o ECA declara ser competência da Justiça da Infância e da Juventude, não podendo ser aplicadas pelos Conselhos Tutelares, como, por exemplo:
- a) advertência e inclusão em programa oficial de proteção à família
- b) destituição da tutela e suspensão do poder familiar (antigo pátrio poder)
- c) revogação da adoção e obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado
- d) encaminhamento a tratamento psiquiátrico e suspensão do poder familiar