Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | 243567

#243567
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que

a) a ausência de defensor não determinará o adiamento de nenhum ato processual, devendo ser nomeado substituto, ainda que provisório.
b) será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado.
c) o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional não será processado sem defensor, caso não esteja foragido.
d) será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.

Comentários da questão