Simulado Ação penal | CONCURSO
Simulado Ação penal
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Este Simulado Ação penal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Ação penal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Ação penal
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241223
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
- a) depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
- b) pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
- c) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
- d) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
- e) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.
- #241224
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O perdão
- a) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
- b) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
- c) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- d) deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
- e) concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.
- #241225
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considere:
I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.
II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.
III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.
Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #241226
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
- a) do Ministério Público, apenas.
- b) apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
- c) concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
- d) do Ministério Público, mediante representação, apenas.
- e) do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.
- #241227
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A denúncia deve
- a) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
- b) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
- c) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
- d) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
- e) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.