Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal | 241226

#241226
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é

a) do Ministério Público, apenas.
b) apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
c) concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
d) do Ministério Público, mediante representação, apenas.
e) do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.

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