Simulado Ação penal | CONCURSO
SIMULADO AÇÃO PENAL
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Ação penal, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores Concursos Diversos, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Ação penal contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Ação penal, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos Diversos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos Diversos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO Concursos Diversos
Para realizar o simulado Concursos Diversos você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #211568
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
- a) depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
- b) pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
- c) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
- d) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
- e) só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.
- #211569
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Considere:
I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.
II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.
III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.
Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #211573
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
- a) do Ministério Público, apenas.
- b) apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
- c) concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
- d) do Ministério Público, mediante representação, apenas.
- e) do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.
- #211577
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
A denúncia deve
- a) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
- b) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
- c) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
- d) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
- e) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
- #211580
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:
- a) O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final.
- b) Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público.
- c) Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta.
- d) A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial.
- e) No caso de morte do ofendido ou quando ausente do país, o direito de representação poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- #211583
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
- a) indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.
- b) publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.
- c) ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.
- d) oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.
- e) oportunidade, da publicidade e da oficialidade.
- #211584
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A respeito do perdão, considere as assertivas:
I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
II. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declaração expressa dos autos.
III. A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III
- #211587
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
- a) prescrição e perempção.
- b) perempção e decadência.
- c) prescrição e decadência.
- d) decadência e perempção.
- e) decadência e prescrição.
- #211589
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
- a) requerer o relaxamento da prisão em flagrante.
- b) requerer a liberdade provisória.
- c) intentar ação penal privada subsidiária.
- d) requerer a revogação da prisão preventiva.
- e) representar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.
- #211591
- Banca
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- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
- a) privada exclusiva.
- b) pública incondicionada.
- c) privada subsidiária da pública.
- d) pública condicionada.
- e) privada personalíssima.