Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal | 211580

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

a) O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final.
b) Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público.
c) Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta.
d) A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial.
e) No caso de morte do ofendido ou quando ausente do país, o direito de representação poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Comentários da questão