Julgue os itens seguintes, referentes à inconstitucionalidade por
omissão.
Simulado ABIN - Direito Constitucional | CONCURSO
Simulado ABIN - Direito Constitucional
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Abin.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Oficial de Inteligência. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Abin.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Constitucional do concurso Abin.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
3 Organização do Estado: União e Administração Pública.
4 Poder Executivo.
5 Poder Legislativo.
6 O controle externo e os sistemas de controle interno. 7 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
8 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional.
difícil
(1,0) 1 -
As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
difícil
(1,0) 2 -
Julgue o item seguinte, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.
difícil
(1,0) 3 -
Julgue o item seguinte, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.
É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública.
difícil
(1,0) 4 -
Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.
Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.
difícil
(1,0) 5 -
Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
- #39261
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ABIN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a CF enumera, taxativamente, os legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- #39262
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ABIN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Julgue os itens seguintes, referentes à inconstitucionalidade por omissão.
No controle de inconstitucionalidade por omissão, a decisão do STF é meramente declaratória, devendo-se dar ciência ao poder competente para adotar as providências necessárias, e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
- #39263
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ABIN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.
- #39264
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ABIN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.
- #39265
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ABIN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
O entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritórios, por exemplo, são locais assegurados pelo direito à inviolabilidade de domicílio.