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Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 5 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Previdenciário do concurso da Receita Federal.

  1. Abono Anual
  2. Acidente de Trabalho
  3. Ações Previdenciárias
  4. Aposentadoria
  5. Aposentadoria Especial
  6. Aposentadoria por Idade
  7. Aposentadoria por Invalidez
  8. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  9. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social
  10. Assistência Social no Direito Previdenciário
  11. Auxílio-Acidente
  12. Auxílio-Doença
  13. Auxílio-Reclusão
  14. Beneficiários: Segurados e Dependentes
  15. Benefícios
  16. Carência
  17. CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
  18. Compensação, Restituição e Reembolso
  19. Competências - Direito Previdenciário
  20. Conselhos
  21. Constituição do Crédito Previdenciário
  22. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  23. Contribuições Sociais
  24. Contribuintes
  25. Crimes Contra a Previdência Social
  26. Custeio
  27. Decadência e Prescrição - Direito Previdenciário
  28. Direito Previdenciário - Geral
  29. Emendas Constitucionais
  30. Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial
  31. Empresa e Empregador Doméstico
  32. Estrutura do INSS
  33. Fator Previdenciário
  34. Filiação
  35. Financiamento da Seguridade Social
  36. Histórico da Seguridade Social
  37. Ilícitos Previdenciários
  38. Inscrição
  39. Jurisprudência - Direito Previdenciário
  40. Justificação Administrativa
  41. Legislação Estadual
  42. Legislação Previdenciária
  43. LOAS - Lei 8.742/1993 - Organização da Assistência Social
  44. Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente
  45. Obrigações Acessórias
  46. Pensão por Morte
  47. Perícias
  48. Prescrição e Decadência - Direito Previdenciário
  49. Previdência Complementar
  50. Previdência Privada
  51. Previdência Social
  52. Princípios Básicos da Previdência Social
  53. Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  54. Princípios da Seguridade Social
  55. Reajustes
  56. Receitas das Contribuições Sociais
  57. Recurso Administrativo
  58. Regime de Previdência Complementar
  59. Regime Geral de Previdência Social
  60. Regime Próprio
  61. Regimes de Previdência Social
  62. Retenção e Responsabilidade Solidária
  63. Salário de Contribuição
  64. Salário-Família
  65. Salário-Maternidade
  66. Segurado Facultativo - Conceito e Características
  67. Segurados Obrigatórios
  68. Seguridade Social
  69. Tempo de Contribuição
  70. Tempo de Serviço

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Previdenciário.

#21413
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a,

  • a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
  • b) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.
  • c) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.
  • d) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.
  • e) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.
#21414
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:

  • a) Artur, Lia, Maria e Rosa
  • b) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
  • c) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
  • d) Artur, Lia e Sebastiana.
  • e) Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.
#21415
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

  • a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
  • b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
  • c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
  • d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
  • e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.
#21416
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
4
fácil

(1,0) 4 - 

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria

  • a) Não terá direito ao recebimento do auxílio-doença por ausência do cumprimento da carência.
  • b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
  • c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
  • d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
  • e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
#21417
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 5 - 

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

  • a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
  • b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
  • c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
  • d) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.
  • e) pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.
#21418
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 6 - 

Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que,

  • a) Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.
  • b) O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
  • c) As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no8.212/1991.
  • d) Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.
  • e) Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.
#21419
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 7 - 

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos,

  • a) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
  • b) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
  • c) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
  • d) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
  • e) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
#21420
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 8 - 

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que,

  • a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
  • b) é descentralizada, de caráter facultativo.
  • c) tem caráter complementar e autônomo.
  • d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
  • e) é contributiva, de caráter obrigatório.
#21421
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 9 - 

João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é

  • a) segurado facultativo.
  • b) segurado especial.
  • c) contribuinte individual.
  • d) trabalhador avulso.
  • e) não segurado da Previdência Social.
#21422
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 10 - 

José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia sepa-rou-se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,

  • a) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.
  • b) nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão
  • c) o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.
  • d) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.
  • e) o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.