Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Previdenciário do concurso da Receita Federal.
- Abono Anual
- Acidente de Trabalho
- Ações Previdenciárias
- Aposentadoria
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social
- Assistência Social no Direito Previdenciário
- Auxílio-Acidente
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Reclusão
- Beneficiários: Segurados e Dependentes
- Benefícios
- Carência
- CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
- Compensação, Restituição e Reembolso
- Competências - Direito Previdenciário
- Conselhos
- Constituição do Crédito Previdenciário
- Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
- Contribuições Sociais
- Contribuintes
- Crimes Contra a Previdência Social
- Custeio
- Decadência e Prescrição - Direito Previdenciário
- Direito Previdenciário - Geral
- Emendas Constitucionais
- Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial
- Empresa e Empregador Doméstico
- Estrutura do INSS
- Fator Previdenciário
- Filiação
- Financiamento da Seguridade Social
- Histórico da Seguridade Social
- Ilícitos Previdenciários
- Inscrição
- Jurisprudência - Direito Previdenciário
- Justificação Administrativa
- Legislação Estadual
- Legislação Previdenciária
- LOAS - Lei 8.742/1993 - Organização da Assistência Social
- Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente
- Obrigações Acessórias
- Pensão por Morte
- Perícias
- Prescrição e Decadência - Direito Previdenciário
- Previdência Complementar
- Previdência Privada
- Previdência Social
- Princípios Básicos da Previdência Social
- Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Princípios da Seguridade Social
- Reajustes
- Receitas das Contribuições Sociais
- Recurso Administrativo
- Regime de Previdência Complementar
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Próprio
- Regimes de Previdência Social
- Retenção e Responsabilidade Solidária
- Salário de Contribuição
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Segurado Facultativo - Conceito e Características
- Segurados Obrigatórios
- Seguridade Social
- Tempo de Contribuição
- Tempo de Serviço
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Previdenciário.
- #21413
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a,
- a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
- b) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.
- c) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.
- d) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.
- e) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.
- #21414
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:
- a) Artur, Lia, Maria e Rosa
- b) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
- c) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
- d) Artur, Lia e Sebastiana.
- e) Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.
- #21415
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,
- a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
- b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
- c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
- d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
- e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.
- #21416
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 4
(1,0) 4 -
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
- a) Não terá direito ao recebimento do auxílio-doença por ausência do cumprimento da carência.
- b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
- c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
- d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
- e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
- #21417
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
- a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
- b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
- c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
- d) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.
- e) pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.
- #21418
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que,
- a) Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.
- b) O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
- c) As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no8.212/1991.
- d) Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.
- e) Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.
- #21419
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 -
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos,
- a) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- b) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- c) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
- d) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- e) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
- #21420
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que,
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- e) é contributiva, de caráter obrigatório.
- #21421
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
- a) segurado facultativo.
- b) segurado especial.
- c) contribuinte individual.
- d) trabalhador avulso.
- e) não segurado da Previdência Social.
- #21422
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia sepa-rou-se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,
- a) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.
- b) nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão
- c) o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.
- d) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.
- e) o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.