Questões de Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil - CPC 2005 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Processual Civil - CPC 2005, contendo o assunto de Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil - CPC 2005, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para Concursos Diversos
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- #134206
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(1,0) 1 -
Suspende-se a execução:
- a) Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não se suspenderá a prescrição.
- b) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, não poderá o juiz ordenar o arquivamento dos autos.
- c) Os autos em nenhum momento poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução.
- d) Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
- #134207
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa que contém apenas itens correspondentes a títulos executivos extrajudiciais:
I - Letra de câmbio e a nota promissória.
II - O crédito decorrente de foro e laudêmio.
III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
IV - A duplicata, a debênture e o cheque.
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV.
- b) Apenas as afirmativas II e III.
- c) Apenas as afirmativas I, III e IV.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
- #134208
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(1,0) 3 -
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.
- a) Em sede de cumprimento de sentença, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, hipótese em que, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
- b) Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário do valor objeto do cumprimento de sentença, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos e mediante a garantia do juízo, a sua impugnação
- c) Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar, entre outras matérias de defesa previstas em lei, a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação, considerando-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, caso em que, para que a inexigibilidade da obrigação possa ser suscitada em impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda
- d) Verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, independentemente de a execução já estar garantida por penhora, depósito ou caução.
- #134209
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(1,0) 4 -
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
- a) se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
- b) se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
- c) dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
- d) permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
- #134210
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(1,0) 5 -
Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:
I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.
II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.
III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.
É correto o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I e III.
- #134211
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(1,0) 6 -
No tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar:
- a) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;
- b) Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal;
- c) Nos embargos, a Fazenda Pública poderá arguir apenas a falta ou nulidade de citação, a ilegitimidade de parte, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade de obrigação, o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição;
- d) à execução de título extrajudicial contra a fazenda pública aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 do CPC, presentes no Capítulo V, que versa sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública
- #134212
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(1,0) 7 -
No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é
- a) meio de defesa para alegar matérias de ordem pública e passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz.
- b) meio de defesa que serve exclusivamente quando o executado perde o prazo de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença
- c) meio de defesa do executado que permite suscitar matérias de ordem pública e, por esse motivo, uma vez protocolada, a execução deve ser suspensa mesmo sem garantia do juízo ou penhora.
- d) meio de defesa do executado que permite suscitar matérias de ordem pública que não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e, uma vez protocolada, a execução não deve ser suspensa.
- #134213
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(1,0) 8 -
Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,
- a) se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.
- b) sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
- c) com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento
- d) sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.
- #134214
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(1,0) 9 -
De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação ao processo de execução.
- a) Quando o executado não possuir bens penhoráveis, suspende-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, interrompendo-se a prescrição.
- b) Não são admissíveis embargos à execução antes da penhora, depósito ou caução.
- c) Caso haja litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para opor embargos à execução será contado em dobro.
- d) O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
- #134215
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(1,0) 10 -
Sobre o processo de execução, está correto afirmar que a(o):
- a) execução só poderá ser proposta no foro de domicílio do executado.
- b) conduta que frauda a execução não é considerada atentatória à dignidade da justiça.
- c) Ministério Público pode promover a execução forçada nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
- d) processo de execução fundada em título executivo extrajudicial tem existência autônoma e distinta do processo de conhecimento.