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Questões de Intervenção do estado na propriedade para OAB | OAB

Questões de Intervenção do estado na propriedade para OAB

QUESTÕES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARA OAB, OAB-DF, OAB-SC

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, OAB-DF, OAB-SC que foi organizado pela FGV, CESPE / CEBRASPE. Estas questões são de Direito Administrativo, contendo o assunto de Intervenção do estado na propriedade que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Intervenção do estado na propriedade para OAB, OAB-DF, OAB-SC contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Intervenção do estado na propriedade para OAB, OAB-DF, OAB-SC
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Intervenção do estado na propriedade para OAB, OAB-DF, OAB-SC você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB, OAB-DF, OAB-SC é aqui!


#128854
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 16 - 

Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.

  • a) Os bens públicos não podem ser desapropriados.
  • b) Na desapropriação por zona, devem ser incluídos os imóveis contíguos ao imóvel desapropriado, necessários ao desenvolvimento da obra a que se destina.
  • c) Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia.
  • d) Na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, serão indenizadas por título da dívida pública não apenas a terra nua, mas também as benfeitorias úteis e necessárias, sendo que as voluptuosas não serão indenizadas.
#128855
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 17 - 

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,

  • a) se o expropriante alegar urgência e depositar a quantia arbitrada de conformidade com a lei, terá direito a imitir- se provisoriamente na posse dos terrenos.
  • b) a desapropriação não poderá consumar-se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos.
  • c) a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria.
  • d) os proprietários poderão opor-se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.
#128856
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 18 - 

Assinale a alternativa totalmente correta:

  • a) Como a escolha do imóvel a desapropriar é questão de mérito administrativo, o Poder Judiciário nunca pode invalidar desapropriações de bens de adversários políticos do Chefe do Executivo.
  • b) Em face do usuário do serviço público, a responsabilidade da empresa privada concessionária é objetiva.
  • c) A homologação é essencialmente um ato discricionário.
  • d) Os bens das autarquias são imprescritíveis, inalienáveis e penhoráveis.
#128857
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 19 - 

Assinale a alternativa totalmente correta:

  • a) Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras.
  • b) Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação.
  • c) A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro.
  • d) As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.
#128858
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

  • a) desapropriação;
  • b) servidão administrativa;
  • c) tombamento;
  • d) requisição.