Questões de Impostos Estaduais para OAB | OAB
QUESTÕES DE IMPOSTOS ESTADUAIS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributário Impostos Estaduais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV, CESPE/CEBRASPE. Estas questões são de Direito Tributário, contendo o assunto de Impostos Estaduais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Impostos Estaduais para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário, Impostos Estaduais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Tributário - Impostos Estaduais. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Impostos Estaduais para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Impostos Estaduais para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #130689
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
- a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.
- b) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.
- c) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.
- d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
- #130690
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.
A demanda da municipalidade deverá ser
- a) acolhida, em razão da imunidade recíproca, que impede que os entes da federação instituam impostos sobre bens e serviços uns dos outros.
- b) rejeitada, pois na situação apresentada o município se apresenta na condição de contribuinte de direito do ICMS.
- c) acolhida, pois a empresa concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia não tem competência para cobrar ICMS.
- d) rejeitada, pois o município não goza de imunidade com relação a imposto que incide apenas indiretamente sobre seus bens e serviços.
- #130691
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.
- a) Os empréstimos compulsórios somente serão instituídos mediante lei complementar.
- b) A discriminação dos serviços a serem tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) será veiculada por lei ordinária.
- c) Apenas emendas constitucionais estabelecerão as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações de exportação.
- d) É lícito que a matéria atinente à fixação das alíquotas mínimas para o IPVA seja disciplinada por decreto.
- #130692
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Assinale a opção correta sobre o ICMS e o imposto de renda.
- a) Os profissionais liberais sem vínculo empregatício, que percebam rendimentos de outras pessoas físicas e não se enquadrem nas hipóteses de isenção do imposto de renda, devem efetuar o recolhimento desse referido imposto apenas anualmente.
- b) Caracteriza hipótese de incidência do imposto de renda a percepção de indenização por danos morais.
- c) Nos restaurantes, o fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços exclui o ICMS, incidindo apenas o ISS.
- d) O ICMS não incidirá sobre o deslocamento de mercadorias, feito por pessoa jurídica, de sua matriz para sua filial.
- #130693
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, assinale a opção correta no que se refere a lançamento e suas modalidades.
- a) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e a taxa de limpeza pública são tributos normalmente submetidos ao lançamento de ofício.
- b) A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) constitui tributo sujeito ao lançamento por declaração.
- c) A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado.
- d) No lançamento por declaração, o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento, cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados.