Questões de Extinção do Crédito Tributário para OAB | OAB
QUESTÕES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV, CESPE/CEBRASPE, VUNESP. Estas questões são de Direito Tributário, contendo o assunto de Extinção do Crédito Tributário que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Extinção do Crédito Tributário para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Extinção do Crédito Tributário para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Extinção do Crédito Tributário para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #130563
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional.
I. A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
II. Em caso de revogação de moratória anteriormente concedida em caráter individual, o tempo decorrido entre a concessão e a revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito, se restar configurado dolo ou simulação.
III. Há dever legal de conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, pelo sujeito passivo das respectivas obrigações tributárias, independentemente de já ter ocorrido a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Quanto às proposições, pode-se afirmar que
- a) todas estão corretas.
- b) estão corretas apenas I e II.
- c) estão incorretas I e III.
- d) estão incorretas II e III.
- #130565
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
- a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
- b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
- c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
- d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
- #130568
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo
- a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.
- b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.
- c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.
- d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.
- #130570
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.
- a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
- b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
- c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
- d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
- #130571
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem:
- a) ISS, contribuição de melhoria e taxa de polícia.
- b) ISS, taxa de polícia e contribuição de melhoria.
- c) taxa de polícia, ISS e contribuição de melhoria.
- d) contribuição de melhoria, taxa de polícia e ISS.