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Questões comentadas OAB de Extinção do Crédito Tributário | 130568

#130568
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Extinção do Crédito Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.
b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.
c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.
d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

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