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Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB | OAB

Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB

QUESTÕES DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV, CESPE/CEBRASPE, VUNESP. Estas questões são de Direito Tributário, contendo o assunto de Exclusão do Crédito Tributário que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#130608
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

  • a) a situação econômica do sujeito passivo.
  • b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.
  • c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.
  • d) o valor diminuto do crédito tributário.
#130609
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

  • a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.
  • b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.
  • c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.
  • d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.
#130610
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

  • a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
  • b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
  • c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
  • d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
#130611
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

  • a) anistia tributária.
  • b) remissão tributária.
  • c) imunidade tributária.
  • d) isenção tributária.
#130612
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

  • a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.
  • b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.
  • c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.
  • d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.