Questões de Efeitos da condenação para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE EFEITOS DA CONDENAÇÃO
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Penal Efeitos da condenação.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Penal, contendo o assunto de Efeitos da condenação que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Efeitos da condenação para Concursos Diversos contém um total de 5 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Penal, Efeitos da condenação para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Penal - Efeitos da condenação. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Efeitos da condenação para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Efeitos da condenação para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #130378
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos da Condenação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
- a) 12 meses.
- b) 2 anos.
- c) 4 anos.
- d) 5 anos.
- e) 8 anos.
- #130379
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos da Condenação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 2 -
No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático.
II. É automática, independentemente do quantum de pena privativa de liberdade aplicada e do crime cometido.
III. Se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença.
- a) Todas estão corretas.
- b) Todas estão incorretas.
- c) Apenas I está correta.
- d) Apenas III está correta.
- e) Apenas I e II estão corretas.
- #130380
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos da Condenação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 3 -
Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de
- a) 6 meses, em crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.
- b) 1 ano, em crime praticado com abuso de poder.
- c) 2 anos, em qualquer crime contra o patrimônio.
- d) 3 anos, em qualquer crime infamante.
- e) 4 anos, em qualquer crime contra a fé pública.
- #130381
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos da Condenação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 4 -
O funcionário público municipal Tício foi condenado a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão pelo crime de peculato, depois de se apropriar de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. Na sentença condenatória, o juiz criminal declarou expressa e motivadamente o seguinte efeito específico da condenação:
- a) a perda do direito ao devido processo legal e à ampla defesa, em razão da gravidade em abstrato do delito cometido.
- b) a perda do cargo público ocupado por Tício.
- c) a perda em favor do Município do dinheiro do qual Tício se apropriou indevidamente
- d) o pagamento de multa tributária pelo dano causado pelo crime.
- e) o cumprimento de pena de trabalhos forçados durante o primeiro ano da execução da pena total.
- #130382
- Banca
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- Efeitos da Condenação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 5 -
Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,
- a) nos casos de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho, tutelado ou curatelado, a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela.
- b) nos casos de crimes praticados com violação de dever para com a administração pública, a perda de cargo ou função pública, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano.
- c) nos casos de servidor público condenado pela prática de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, a perda do cargo ou da função pública
- d) nos casos de condenação pela prática de crime falimentar, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, pelo prazo de cinco anos após a extinção da punibilidade.
- e) no caso de servidor público condenado pela prática de crime de tortura, a perda do cargo ou da função pública e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.