Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito do Consumidor , contendo o assunto de Desconsideração da Personalidade Jurídica que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito do Consumidor , Desconsideração da Personalidade Jurídica para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
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COMO REALIZAR O Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concursos Diversos
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- #138100
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(1,0) 1 -
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica foi consagrada definitivamente no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor, para depois ser encartada no art. 50 do Código Civil. Sobre o tema em questão, é correto afirmar:
- a) a teoria menor, acolhida em nosso ordenamento jurídico no Direito do Consumidor, incide com a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, diante da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
- b) a teoria maior da desconsideração, excepcional no sistema jurídico brasileiro, pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações.
- c) para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba.
- d) para a teoria maior, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica restringe -se à hipótese da prática de ato irregular, atingindo todos os sócios e administradores da pessoa jurídica em questão.
- #138101
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(1,0) 2 -
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.
- a) A cláusula contratual que atenue a responsabilidade do fornecedor por vício do produto não é considerada abusiva, desde que esteja redigida com destaque no contrato, permitindo sua imediata e fácil compreensão pelo consumidor.
- b) Tendo em vista o equilíbrio nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica poderá se dar sempre que a personalidade da sociedade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor.
- c) Não sendo entregue a mercadoria no prazo anunciado no site pelo vendedor, na hipótese de compra realizada pela internet, ao comprador assiste o direito de requerer apenas a rescisão do contrato com a restituição da quantia paga pelo produto, pois não se aplicam aos negócios virtuais as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
- d) É reprimida a ausência de dados secundários e essenciais na publicidade enganosa por omissão.
- #138102
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(1,0) 3 -
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem
- a) solidariamente as sociedades consorciadas.
- b) solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários.
- c) solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.
- d) subsidiariamente as sociedades controladas e as sociedades consorciadas.
- #138103
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(1,0) 4 -
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que
- a) as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas por qualquer uma delas
- b) as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações assumidas em parceria.
- c) as sociedades coligadas respondem objetivamente pelas obrigações assumidas por qualquer uma delas.
- d) haverá desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- #138104
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(1,0) 5 -
Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.
- a) O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito.
- b) É possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- c) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.
- d) A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- #138105
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(1,0) 6 -
À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
- a) O CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.
- b) As sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
- c) É cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade.
- d) Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ.
- #138106
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(1,0) 7 -
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades
- a) coligadas, consorciadas ou integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa.
- b) coligadas só respondem por culpa, as consorciadas são solidariamente responsáveis e as integrantes dos grupos societários, ou controladas, são subsidiariamente responsáveis.
- c) integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, as consorciadas respondem subsidiariamente e as coligadas só responderão por culpa.
- d) consorciadas e as coligadas respondem solidariamente, mas só por culpa, e as integrantes dos grupos societários ou controladas são subsidiariamente responsáveis.
- #138107
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(1,0) 8 -
Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- a) As sociedades coligadas só responderão por culpa.
- b) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
- c) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
- d) A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência ou estado de insolvência.
- #138108
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(1,0) 9 -
Andrade é dono de uma empresa de restauração de móveis antigos em Nova Cruz. Um incidente com fogo, em sua oficina na cidade, acabou por destruir um acervo raríssimo de 15 móveis antigos, de valor incalculável, pertencentes a seu principal cliente. Nesse caso, na hipótese de o patrimônio da empresa não ser suficiente para cobrir o prejuízo do cliente,
- a) o patrimônio de Andrade está a salvo, com fundamento no princípio da separação das personalidades dos membros e da pessoa jurídica.
- b) poderá ser atingido o patrimônio de Andrade, uma vez que a personalidade da pessoa jurídica não pode ser obstáculo para a reparação do dano ao consumidor.
- c) poderá ser atingido o patrimônio de Andrade, com fundamento nos preceitos oriundos do art. 50 do Código Civil.
- d) o patrimônio de Andrade está a salvo, pois, para a desconsideração, precisaria estar configurada fraude.
- #138109
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(1,0) 10 -
Com relação às relações de consumo disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor e ao empresário, assinale a alternativa correta.
- a) A pessoa jurídica de direito público e a integrante dos serviços sociais autônomos não são consideradas fornecedores, de modo que possuem imunidade ante o consumidor.
- b) A pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final é considerada consumidor.
- c) A pessoa jurídica de direito público não se submete às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e os litígios que a envolvam deverão ser tratados nos termos da lei civil.
- d) Uma empresa não poderá litigar com outra invocando o Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ofensa ao princípio da hipossuficiência técnica e econômica.
- #138110
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(1,0) 11 -
Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente o CDC acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
- a) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações constantes no CDC.
- b) A má administração em qualquer caso, seja no estado de insolvência ou inatividade da pessoa jurídica, é fato que enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
- c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- d) As sociedades coligadas e consorciadas apenas respondem por culpa.
- #138111
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(1,0) 12 -
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:
- a) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.
- b) A desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.
- c) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.
- d) As sociedades coligadas responderão objetivamente.
- #138112
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(1,0) 13 -
De acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor:
I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
II. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
III. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
IV. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I e II.
- d) I e IV.
- #138113
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(1,0) 14 -
Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.
I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades a defesa do consumidor.
II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode intervir, como assistente do Ministério Público, em processo penal referente a crime previsto no CDC.
III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.
IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável às relações de consumo.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
- #138114
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(1,0) 15 -
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que
- a) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- b) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- c) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- d) a sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.