Questões comentadas . Concursos Diversos de Desconsideração da Personalidade Jurídica | 138101

fácil

(1,0) 1 -

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.

a) A cláusula contratual que atenue a responsabilidade do fornecedor por vício do produto não é considerada abusiva, desde que esteja redigida com destaque no contrato, permitindo sua imediata e fácil compreensão pelo consumidor.
b) Tendo em vista o equilíbrio nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica poderá se dar sempre que a personalidade da sociedade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor.
c) Não sendo entregue a mercadoria no prazo anunciado no site pelo vendedor, na hipótese de compra realizada pela internet, ao comprador assiste o direito de requerer apenas a rescisão do contrato com a restituição da quantia paga pelo produto, pois não se aplicam aos negócios virtuais as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
d) É reprimida a ausência de dados secundários e essenciais na publicidade enganosa por omissão.

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