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Prova de Finanças Pública 8 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Finanças Pública 8 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Finanças Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Avaliação De Políticas Públicas E Programas Governamentais: Referencial Teórico, Conceitos Básicos E Tipos De Avaliação.
  2. Avaliação De Políticas Públicas E Seu Relacionamento Com Processos, Resultados E Impactos.
  3. Avaliação De Projetos De Grande Vulto E Estudos De Pré-Viabilidade De Projetos De Grande Vulto No Governo Federal.
  4. Avaliação Orçamentária Do Setor Público.
  5. Bens Públicos.
  6. Características Básicas De Sistemas Orçamentários Modernos: Estrutura Programática, Econômica E Organizacional Para Alocação De Recursos (Classificações Orçamentárias).
  7. Cartão De Pagamento Do Governo Federal.
  8. Ciclo Orçamentário.
  9. Classificação Das Receitas E Despesas Públicas Segundo A Finalidade, Natureza E Agente.
  10. Controle Interno.
  11. Déficit Público.
  12. Descentralização De Créditos.
  13. Despesas Públicas.
  14. Dívida Ativa.
  15. Elaboração, Gestão E Avaliação Anual Do PPA.
  16. Federalismo Fiscal.
  17. Finanças Públicas No Brasil.
  18. Hipóteses Teóricas Do Crescimento Das Despesas Públicas.
  19. Impostos, Taxas E Contribuições.
  20. Incidência Tributária.
  21. LDO.
  22. Lei De Responsabilidade Fiscal.
  23. Liberalismo Fiscal E Privatização.
  24. LOA.
  25. Macroeconomia.
  26. Mensuração De Desempenho E Controle Orçamentário.
  27. Microeconomia.
  28. Modelo De Gestão Do PPA - Decreto Nº 5.233, De 06/10/04. 11.
  29. O Financiamento Dos Gastos Públicos - Tributação E Equidade.
  30. Orçamento E Gestão Das Organizações Do Setor Público.
  31. Orçamento Público E Os Parâmetros Da Política Fiscal.
  32. Papel Do Setor Público No Financiamento Do Setor Produtivo.
  33. PPA.
  34. Prestações De Contas.
  35. Princípios Orçamentários.
  36. Princípios Teóricos Da Tributação.
  37. Receitas Públicas.
  38. Reforma Do Estado - Reforma Administrativa E Reforma Previdenciária.
  39. Reforma Fiscal.
  40. Relatório Resumido De Execução Orçamentária.
  41. Sistema Tributário Brasileiro.
  42. Técnicas De Avaliação E Monitoramento Da Despesa Pública.
  43. Tipos De Tributos: Progressividade, Regressividade E Neutralidade.
  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#4995
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 - 

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

  • a) justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.
  • b) regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.
  • c) progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.
  • d) proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.
  • e) neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.
#4996
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 - 

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

  • a) em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.
  • b) que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.
  • c) sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.
  • d) sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.
  • e) sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.
#4997
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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médio

(1,0) 3 - 

um gasto público classificado como despesa de capital:

  • a) Pagamento de juros sobre a dívida pública.
  • b) Subvenções para investimento em empresas estatais.
  • c) Aquisição de material de consumo.
  • d) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas.
  • e) Pagamentos a inativos e pensionistas.
#4998
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
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médio

(1,0) 4 - 

característica dos bens públicos:

  • a) Princípio da exclusão do consumo.
  • b) Externalidades negativas.
  • c) Consumo não rival.
  • d) Custo marginal próximo a zero.
  • e) Deseconomias de escala em sua produção.
#4999
Banca
. Bancas Diversas
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Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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médio

(1,0) 5 - 

As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que

  • a) o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui.
  • b) a demanda global dos bens e serviços produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
  • c) os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia (efeito-translação).
  • d) o crescimento das despesas do setor público se dá porque o nível do produto per capita real da economia diminui.
  • e) os gastos com a defesa nacional aumentam menos proporcionalmente do que o produto.
#5000
Banca
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Finanças Pública
Concurso
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Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 - 

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:

  • a) houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.
  • b) o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.
  • c) a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.
  • d) houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.
  • e) o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida), à idade e ao tempo de contribuição.
#5001
Banca
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Finanças Pública
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Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 7 - 

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que:

  • a) os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos adotados na Constituição Federal: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
  • b) a LRF traz uma nova noção de equilíbrio às chamadas 'contas primárias', traduzido no Resultado Primário equilibrado.
  • c) a partir da vigência da LRF, a concessão dos chamados incentivos fiscais deverão atender, não só o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ainda demonstrar que a renúncia dela decorrente foi considerada ao se estimar a receita do orçamento e que não afetará as metas fiscais previstas na LDO.
  • d) a LRF atribui, à contabilidade pública, novas funções no controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe um caráter mais gerencial.
  • e) o Anexo dos Riscos Fiscais introduzidos pela LRF destaca fatos que impactarão os resultados fiscais estabelecidos para os exercícios seguintes.
#5002
Banca
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 8 - 

Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.

  • a) As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados nos orçamentos.
  • b) A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional.
  • c) No Brasil, as NFSPs (Necessidade de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito 'acima da linha', a partir de mudanças no valor do endividamento público.
  • d) Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito 'abaixo da linha' identificam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.
  • e) As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.
#5003
Banca
. Bancas Diversas
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 9 - 

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

  • a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
  • b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específi co e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
  • c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
  • d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
  • e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
#5004
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
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difícil

(1,0) 10 - 

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afirmativa correta.

  • a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.
  • b) Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.
  • c) Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.
  • d) Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.
  • e) A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.
#5005
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Finanças Pública
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difícil

(1,0) 11 - 

A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.

  • a) línea
  • b) subalínea
  • c) rubrica
  • d) elemento
  • e) subfonte
#5006
Banca
. Bancas Diversas
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Finanças Pública
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difícil

(1,0) 12 - 

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

  • a) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.
  • b) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.
  • c) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
  • d) Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.
  • e) Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).
#5007
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difícil

(1,0) 13 - 

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

  • a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.
  • b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
  • c) de competência da União.
  • d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
  • e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.
#5008
Banca
. Bancas Diversas
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difícil

(1,0) 14 - 

Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

  • a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.
  • b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.
  • c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.
  • d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.
  • e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.
#5009
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. Bancas Diversas
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Finanças Pública
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(1,0) 15 - 

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

  • a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
  • b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
  • c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
  • d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
  • e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.