Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5000

fácil

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Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:

a) houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.
b) o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.
c) a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.
d) houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.
e) o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida), à idade e ao tempo de contribuição.