Prova de Direito Processual Civil 18 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4680
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(1,0) 1 -
Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA
- a) O réu preso, o incapaz sem representante legal e o consumidor hipossuficiente têm direito ao curador especial.
- b) Não serão presumidos verdadeiros os fatos não impugnados, especificamente em relação ao advogado dativo e ao curador especial.
- c) Apenas ao réu revel, citado por edital, e ao absolutamente incapaz serão nomeados advogados dativos.
- d) Em regra, o condomínio faz jus à nomeação de curador especial.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4681
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(1,0) 2 -
CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite
- a) tos processuais no horário noturno.
- b) perícias complexas.
- c) processos somente com pedido inicial oral.
- d) recurso para Corregedoria-geral de Justiça.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4682
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(1,0) 3 -
Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que
- a) os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.
- b) as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.
- c) a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.
- d) a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.
- e) não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.
- #4683
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(1,0) 4 -
Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em
- a) exceção de suspeição, contestação e reconvenção.
- b) reconvenção, contestação e exceção de coisa julgada.
- c) reconvenção, exceção de incompetência e impugnação ao valor da causa.
- d) contestação, reconvenção e exceção de incompetência.
- e) contestação, exceção de impedimento e reconvenção.
- #4684
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(1,0) 5 -
Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser
- a) extinto, por se tratar de direito personalíssimo.
- b) suspenso, para habilitação dos herdeiros.
- c) suspenso, para aguardar a regularização da representação processual.
- d) levado a julgamento sem maiores formalidades.
- e) paralisado para a oitiva da outra parte.
- #4685
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(1,0) 6 -
Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que
- a) os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
- b) a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
- c) a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
- d) a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
- e) não existem efeitos da revelia.
- #4686
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(1,0) 7 -
Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:
- a) O juiz está proibido de tomar depoimentos pessoais do autor e do réu.
- b) Uma vez marcada a audiência, por nenhum motivo pode ser adiada.
- c) O juiz é obrigado a sempre sentenciar no mesmo dia em que foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo.
- d) Como a audiência é una e contínua, deve ser concluída, necessariamente no mesmo dia, sob pena de nulidade do processo.
- e) O termo, no qual é feito o resumo do ocorrido durante a audiência, é assinado pelo juiz, pelos advogados, pelo órgão do Ministério Público e pelo escrivão.
- #4687
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(1,0) 8 -
Assinale a opção em que consta um dado que o Código de Processo Civil não exige que seja indicado na petição inicial:
- a) Nome do autor e do réu
- b) Filiação do autor e do réu
- c) Estado civil do autor e do réu
- d) Domicílio e residência do autor e do réu
- e) Profissão do autor e do réu
- #4688
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(1,0) 9 -
Se a petição inicial não indicar o valor dado à causa, o juiz deverá:
- a) dar um valor para a causa ele mesmo.
- b) deixar a cargo do réu estimar o valor da causa.
- c) indeferir, imediatamente, a petição inicial.
- d) eterminar que o autor complete a petição inicial, indeferindo a petição inicial se o autor não cumprir a diligência no prazo legal.
- e) julgar improcedente o pedido.
- #4689
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(1,0) 10 -
Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil. I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado. II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa. III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público. IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo. Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas IV.
- c) Apenas I e IV.
- d) Apenas II e III.
- e) Apenas II, III e IV.
- #4690
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(1,0) 11 -
Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
- b) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
- c) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
- d) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4691
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(1,0) 12 -
Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
- a) do domicílio do autor da ação.
- b) do domicílio do seu representante.
- c) do domicílio do réu incapaz.
- d) e qualquer dos domicílios, do réu ou do procurador.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4692
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(1,0) 13 -
Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com
- a) ssistência simples.
- b) oposição.
- c) nomeação à autoria.
- d) enunciação à lide.
- e) chamamento ao processo.
- #4693
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(1,0) 14 -
Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando
- a) não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
- b) poderá receber citação inicial.
- c) poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
- d) não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
- e) poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.
- #4694
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(1,0) 15 -
Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
- b) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
- c) Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
- d) Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
- e) Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.