Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 4682

#4682
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

a) os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.
b) as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.
c) a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.
d) a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.
e) não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.

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