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Prova de Direito Processual Civil 18 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Processual Civil 18 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Ação Civil Pública.
  2. Ação De Inconstitucionalidade.
  3. Ação Popular.
  4. Ação Rescisória.
  5. Assistência.
  6. Atos Do Juiz.
  7. Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
  8. Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
  9. Capacidade Processual.
  10. Citação.
  11. Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
  12. Coisa Julgada.
  13. Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
  14. Condições Da Ação.
  15. Contestação.
  16. Cumprimento De Sentença.
  17. Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
  18. Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
  19. Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
  20. Da Jurisdição E Da Ação.
  21. Das Comunicações Dos Atos.
  22. Das Partes E Dos Procuradores.
  23. Direito Do Consumidor.
  24. Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
  25. Do Juiz.
  26. Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
  27. Do Ministério Público.
  28. Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
  29. Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
  30. Dos Auxiliares Da Justiça.
  31. Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
  32. Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
  33. Execução.
  34. Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
  35. Intervenção De Terceiros.
  36. Juiz.
  37. Juizado Especial
  38. Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
  39. Liquidação De Sentença.
  40. Litisconsorcio.
  41. Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
  42. Ministério Público.
  43. Noções De Jurisdição E De Ação.
  44. Nulidades Dos Atos Processuais.
  45. Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
  46. Perempção.
  47. Petição Inicial.
  48. Prazos.
  49. Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
  50. Princípios Gerais Do Processo.
  51. Prisão Civil.
  52. Procedimento Ordinário.
  53. Procedimento Sumário.
  54. Procedimentos.
  55. Procedimentos Especiais.
  56. Processo Cautelar.
  57. Processo Civil Tributário.
  58. Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
  59. Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
  60. Resposta Do Réu.
  61. Revelia.
  62. Sentença E Coisa Julgada.
  63. Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
  64. Suspensão Do Processo.
  65. Títulos Executivos Judiciais.
  66. Tutela Antecipada.
  67. Usucapião.
  68. Valor Da Causa.
  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#4680
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Direito Processual Civil
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(1,0) 1 - 

Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA

  • a) O réu preso, o incapaz sem representante legal e o consumidor hipossuficiente têm direito ao curador especial.
  • b) Não serão presumidos verdadeiros os fatos não impugnados, especificamente em relação ao advogado dativo e ao curador especial.
  • c) Apenas ao réu revel, citado por edital, e ao absolutamente incapaz serão nomeados advogados dativos.
  • d) Em regra, o condomínio faz jus à nomeação de curador especial.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4681
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Concurso
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médio

(1,0) 2 - 

CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

  • a) tos processuais no horário noturno.
  • b) perícias complexas.
  • c) processos somente com pedido inicial oral.
  • d) recurso para Corregedoria-geral de Justiça.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4682
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fácil

(1,0) 3 - 

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

  • a) os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.
  • b) as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.
  • c) a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.
  • d) a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.
  • e) não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.
#4683
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(1,0) 4 - 

Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em

  • a) exceção de suspeição, contestação e reconvenção.
  • b) reconvenção, contestação e exceção de coisa julgada.
  • c) reconvenção, exceção de incompetência e impugnação ao valor da causa.
  • d) contestação, reconvenção e exceção de incompetência.
  • e) contestação, exceção de impedimento e reconvenção.
#4684
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(1,0) 5 - 

Mordred Raimundo propôs ação de Separação Judicial em face de Morgana da Silva, aduzindo violações dos deveres legais impostos pelo casamento e praticados pela ré. O processo é regularmente instruído, a sentença reconhece as violações e julga o pedido procedente, sendo interposto recurso de apelação. Antes do trânsito em julgado da decisão, o advogado do autor falece. Neste caso, o processo deve ser

  • a) extinto, por se tratar de direito personalíssimo.
  • b) suspenso, para habilitação dos herdeiros.
  • c) suspenso, para aguardar a regularização da representação processual.
  • d) levado a julgamento sem maiores formalidades.
  • e) paralisado para a oitiva da outra parte.
#4685
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(1,0) 6 - 

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

  • a) os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
  • b) a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
  • c) a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
  • d) a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
  • e) não existem efeitos da revelia.
#4686
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(1,0) 7 - 

Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:

  • a) O juiz está proibido de tomar depoimentos pessoais do autor e do réu.
  • b) Uma vez marcada a audiência, por nenhum motivo pode ser adiada.
  • c) O juiz é obrigado a sempre sentenciar no mesmo dia em que foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo.
  • d) Como a audiência é una e contínua, deve ser concluída, necessariamente no mesmo dia, sob pena de nulidade do processo.
  • e) O termo, no qual é feito o resumo do ocorrido durante a audiência, é assinado pelo juiz, pelos advogados, pelo órgão do Ministério Público e pelo escrivão.
#4687
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(1,0) 8 - 

Assinale a opção em que consta um dado que o Código de Processo Civil não exige que seja indicado na petição inicial:

  • a) Nome do autor e do réu
  • b) Filiação do autor e do réu
  • c) Estado civil do autor e do réu
  • d) Domicílio e residência do autor e do réu
  • e) Profissão do autor e do réu
#4688
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(1,0) 9 - 

Se a petição inicial não indicar o valor dado à causa, o juiz deverá:

  • a) dar um valor para a causa ele mesmo.
  • b) deixar a cargo do réu estimar o valor da causa.
  • c) indeferir, imediatamente, a petição inicial.
  • d) eterminar que o autor complete a petição inicial, indeferindo a petição inicial se o autor não cumprir a diligência no prazo legal.
  • e) julgar improcedente o pedido.
#4689
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(1,0) 10 - 

Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil. I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado. II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa. III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público. IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo. Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas IV.
  • c) Apenas I e IV.
  • d) Apenas II e III.
  • e) Apenas II, III e IV.
#4690
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(1,0) 11 - 

Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
  • b) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
  • c) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
  • d) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4691
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(1,0) 12 - 

Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro

  • a) do domicílio do autor da ação.
  • b) do domicílio do seu representante.
  • c) do domicílio do réu incapaz.
  • d) e qualquer dos domicílios, do réu ou do procurador.
  • e) Nenhuma das alternativas
#4692
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(1,0) 13 - 

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

  • a) ssistência simples.
  • b) oposição.
  • c) nomeação à autoria.
  • d) enunciação à lide.
  • e) chamamento ao processo.
#4693
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(1,0) 14 - 

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

  • a) não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
  • b) poderá receber citação inicial.
  • c) poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • d) não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
  • e) poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.
#4694
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(1,0) 15 - 

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

  • a) Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
  • b) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
  • c) Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
  • d) Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
  • e) Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.