Prova de Direito Processual Civil 16 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4665
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta.
- a) No procedimento ordinário, o réu, ao contestar, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
- b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
- c) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos por lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
- d) Ao réu, ao contestar, cabe manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo- se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que apresentados pelo órgão do Ministério Público.
- e) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, e, assim como a exceção, serão processadas em apenso aos autos principais.
- #4666
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.
- a) Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
- b) Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
- c) Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
- d) Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
- e) A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.
- #4667
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
- a) lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
- b) permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
- c) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
- d) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
- e) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.
- #4668
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
- a) não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
- b) não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
- c) implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
- d) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
- e) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.
- #4669
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.
- a) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
- b) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
- c) As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
- d) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
- e) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.
- #4670
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Conforme o artigo 143 do Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça
- a) designar pessoa para efetuar as citações, prisões, penhoras, arrestos.
- b) realizar diligências, sempre na presença de testemunhas.
- c) entregar o mandado em cartório no prazo de até 15 (quinze) dias após seu cumprimento.
- d) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
- e) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
- #4671
- Banca
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- Direito Processual Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.
- a) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
- b) Não pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.
- c) Cabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.
- d) Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.
- e) O requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.
- #4672
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 8 -
Assinale a afirmação correta quanto à forma dos atos processuais, disciplinada no Código de Processo Civil.
- a) Quando se tratar de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição poderão ser suscitadas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias.
- b) Os processos que dizem respeito a casamento, divórcio, filiação, alimentos e guarda de menores correrão em segredo de justiça.
- c) Pode o terceiro que demonstrar interesse jurídico requerer ao Juiz cópia do processo que tramita em segredo de justiça.
- d) Não se admite a juntada aos autos de documento redigido em língua estrangeira.
- e) Os atos processuais, via de regra, dependem de forma determinada em lei, reputando-se inválidos quando realizados de outro modo.
- #4673
- Banca
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa que apresenta incumbência própria do escrivão nos termos do Código de Processo Civil.
- a) Realizar diligências, sempre na presença de três testemunhas.
- b) Numerar e rubricar todas as folhas dos autos processuais.
- c) Entregar em cartório o mandado, logo depois de cumprido.
- d) Guardar e conservar os bens arrestados ou seqüestrados.
- e) Efetuar avaliações dos bens penhorados ou arrecadados.
- #4674
- Banca
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 10 -
Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.
- a) Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
- b) Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
- c) Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
- d) As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
- e) Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.
- #4675
- Banca
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- Direito Processual Civil
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- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
- b) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
- c) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
- d) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
- e) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.
- #4676
- Banca
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- Direito Processual Civil
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- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu. Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará
- a) por meio eletrônico.
- b) pelo correio.
- c) pessoalmente.
- d) com hora certa.
- e) por edital.
- #4677
- Banca
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(1,0) 13 -
Ressalvada a hipótese de perecimento de direito, será feita a citação
- a) de quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
- b) do filho, no dia do falecimento do seu pai e nos 7 dias seguintes.
- c) do militar, em serviço ativo.
- d) os noivos, nos 3 primeiros dias das bodas.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4678
- Banca
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(1,0) 14 -
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), é CORRETO afirmar
- a) que a sentença ilíquida proferida em sede de Juizado Especial deverá ser executada, mediante arbitramento, nos próprios autos.
- b) que, caso o Autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
- c) que o pedido contraposto deverá ser apresentado em peça autônoma.
- d) que o prazo de recurso será interrompido, caso sejam opostos embargos de declaração contra a sentença.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4679
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
Sobre o rito sumário, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
- a) o rito sumário deverá ser observado nas ações de cobrança de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- b) a falta de apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão.
- c) a contestação deverá ser apresentada necessariamente em petição escrita, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
- d) a impugnação ao valor da causa deverá ser decidida na audiência de conciliação.
- e) Nenhuma das alternativas