Prova de Direito Eleitoral 6 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4523
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(1,0) 1 -
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere: I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação. II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, da urna em que for registrado, bem como do nome e do número do titulo do eleitor. III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado. IV. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, III e IV.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II, III e IV.
- #4524
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(1,0) 2 -
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que
- a) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
- b) cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
- c) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
- d) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
- e) as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.
- #4525
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(1,0) 3 -
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes. II. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito. III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #4526
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(1,0) 4 -
A respeito das coligações, é correto afirmar que
- a) os partidos políticos poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
- b) não podem coligar-se, nas eleições proporcionais, mais de dois partidos políticos.
- c) a sua denominação não poderá ser a junção das siglas dos partidos que a integram.
- d) a sua denominação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato .
- e) cada partido, na propaganda para a eleição proporcional, usará apenas sua legenda sob o nome da coligação da qual for integrante.
- #4527
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(1,0) 5 -
Serão realizadas simultaneamente as eleições para
- a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
- c) Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
- e) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- #4528
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(1,0) 6 -
Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para
- a) Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
- b) o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.
- c) as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- d) o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
- e) as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.
- #4529
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(1,0) 7 -
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
- a) João e José.
- b) Pedro e Paulo.
- c) José e Paulo.
- d) José e Pedro.
- e) João e Pedro.
- #4530
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(1,0) 8 -
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
- a) os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
- b) a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
- c) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
- d) o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
- e) o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
- #4531
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(1,0) 9 -
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
- a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
- b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
- c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.
- #4532
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(1,0) 10 -
A respeito do alistamento eleitoral, considere: I. Os estrangeiros. II. Os maiores de setenta anos. III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos. IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos. Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens
- a) I e II.
- b) I, III e IV.
- c) I, II e IV.
- d) II e III.
- e) II, III e IV.
- #4533
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(1,0) 11 -
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
- a) os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.
- b) estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.
- c) o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.
- d) estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.
- e) stes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
- #4534
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(1,0) 12 -
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
- a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
- b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
- c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
- d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
- e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.
- #4535
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(1,0) 13 -
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares
- a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
- b) expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
- c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
- d) eve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
- e) permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.
- #4536
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(1,0) 14 -
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
- a) permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.
- b) no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.
- c) permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.
- d) no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
- e) permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.
- #4537
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(1,0) 15 -
José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta
- a) será permitida se José estiver licenciado.
- b) expressamente vedada por lei em qualquer situação.
- c) só será permitida se José pedir exoneração de seu cargo.
- d) só será permitida se José estiver com pouco serviço.
- e) só será permitida se for designado outro servidor para auxiliar José.