Prova de Direito Constitucional 26 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado/prova contém questões de concursos de várias bancas, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos questões de concursos anteriores, conforme editais mais recentes.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS de Direito Constitucional
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado/prova de questões de concursos de Direito Constitucional.
- #19731
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No tocante ao Processo Legislativo, é certo que
- a) à comissão formada por dez Deputados Federais, escolhidos pelo Senado Federal, caberá examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Presidente da República.
- b) a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de nove décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- c) o Presidente da República, em caso de relevância e urgência, poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo dispensado de submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
- d) a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
- e) a iniciativa das leis complementares cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
- #19732
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o
- a) Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
- b) Ministro Chefe da Casa Civil e o Ministro da Justiça
- c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o Ministro Chefe da Casa Civil.
- d) Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o Ministro da Justiça.
- e) Presidente da Câmara dos Deputados e o Ministro Chefe da Casa Civil.
- #19733
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Hércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precatório de Otávio. Nesse caso, Hércules incorreu em
- a) ilícito administrativo e responderá perante a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
- b) ilícito administrativo e responderá perante a Corregedoria do respectivo Tribunal.
- c) crime comum e responderá perante o Órgão Especial do respectivo Tribunal.
- d) crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
- e) crime comum e responderá perante a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
- #19734
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
- a) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Superior Tribunal de Justiça.
- d) Tribunal Regional Federal.
- e) Congresso Nacional.
- #19735
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 5 -
O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determinou a continuidade do trabalho em determinada indústria da região mesmo havendo sério risco de contaminação por gases tóxicos. O referido sindicato poderá impetrar o mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros desde que esteja legalmente constituído e em funcionamento há, pelo menos,
- a) um ano.
- b) dois anos.
- c) três anos.
- d) quatro anos.
- e) cinco anos.
- #19736
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A Constituição Federal prevê a participação popular na criação,incorporação,fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:
- a) consulta prévia às populações dos municípios envolvidos,mediante plebiscito
- b) necessidade de aprovação de lei federal de iniciativa popular.
- c) consulta posterior às populações dos municípios envolvidos,mediante referendo.
- d) necessidade da aprovação de lei estadual de iniciativa popular.
- e) eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios recém criados.
- #19737
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrito Federal e Municípios:
- a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- b) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- c) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
- d) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
- e) preservar as florestas, a fauna e a flora.
- #19738
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
- a) lei complementar e regulamento.
- b) lei delegada e lei municipal.
- c) emenda constitucional e lei estadual.
- d) lei ordinária e lei municipal.
- e) Regulamento e de emenda constitucional.
- #19739
- Banca
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- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:
- a) há iniciativa concorrente entre o Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional.
- b) ocorre a iniciativa exclusiva do STF e dos Tribunais Superiores.
- c) o Presidente da República e o Presidente do STF possuem iniciativas concorrentes.
- d) o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional podem propor projeto sobre o assunto, conjunta ou separadamente.
- e) somente o Presidente do STF pode propor projeto de lei nesse tema.
- #19740
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei em foco tem natureza de lei:
- a) regulamentar.
- b) complementar.
- c) delegada.
- d) reforçada.
- e) provisória.