Questões de Bens Públicos na Administração Pública para OAB | OAB
QUESTÕES DE BENS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OAB, OAB-DF, OAB-SP, OAB-SC
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, OAB-DF, OAB-SP, OAB-SC que foi organizado pela FGV, CESPE / CEBRASPE, VUNESP. Estas questões são de Direito Administrativo, contendo o assunto de Bens Públicos na Administração Pública que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Bens Públicos na Administração Pública para OAB, OAB-DF, OAB-SP, OAB-SC contém um total de 18 questões da OAB com um tempo estimado de 54 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Bens Públicos na Administração Pública para OAB, OAB-DF, OAB-SP, OAB-SC
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Bons Estudos! Simulado para OAB, OAB-DF, OAB-SP, OAB-SC é aqui!
- #128801
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.
O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta
- a) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela qual pode ser adquirido por usucapião.
- b) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.
- c) O poder público municipal não poderá alienar a área em questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis.
- d) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a reintegração de posse e o município decida construir uma grande praça no local anteriormente ocupado pela família.
- #128802
- Banca
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- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
- b) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
- c) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
- d) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
- #128803
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Terras devolutas são as
- a) ocupadas pelos índios.
- b) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
- c) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
- d) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.
- #128804
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- Bens Públicos na Administração Pública
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
- a) ruas, praças e veículo policial
- b) mares, estradas e praças
- c) rios, mares e prédios da sede da prefeitura
- d) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial
- #128805
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- Bens Públicos na Administração Pública
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Todas as terras devolutas são bens da União.
- b) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.
- c) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
- d) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.
- #128806
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- Bens Públicos na Administração Pública
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
- a) os bens de uso especial são passíveis de usucapião
- b) os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
- c) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
- d) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.
- #128807
- Banca
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- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
- a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
- b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
- c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
- d) às pessoas jurídicas de direito público interno.
- #128808
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- Bens Públicos na Administração Pública
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- OAB
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa totalmente correta:
- a) Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras.
- b) Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação.
- c) A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro.
- d) As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.
- #128809
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- Bens Públicos na Administração Pública
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- OAB
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(1,0) 9 -
Os bens públicos:
- a) não podem ser utilizados pelo particular;
- b) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;
- c) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;
- d) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.
- #128810
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- Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas;
- b) o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa;
- c) uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação;
- d) as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.
- #128811
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(1,0) 11 -
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência
- a) ao Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista cujos bens são bens públicos dominiais.
- b) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por se tratar de empresa pública que executa serviço público.
- c) à Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS), porque, como empresa privada e concessionária de serviço público, todos seus bens são reversíveis.
- d) ao INSS, uma autarquia federal cujos bens são todos bens públicos de uso especial.
- #128812
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(1,0) 12 -
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Os imóveis construídos na área interna do hospital, que é afetado a uma finalidade pública, como benfeitorias e partes integrantes que dele são, amoldam-se à definição de bens de uso especial.
- b) Os imóveis cuja venda se discute estão submetidos ao instituto da afetação e, portanto, podem ser vendidos, sobretudo por haver justificação no seu alto custo de manutenção.
- c) Não só o hospital e os imóveis que foram construídos em sua área como também os bens de uso especial, de forma geral, concentram-se no domínio da União.
- d) Os médicos residentes que permanecerem residindo nos imóveis mencionados por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, adquirirão o domínio desses bens, podendo pleitear a usucapião.
- #128813
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(1,0) 13 -
Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.
- b) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.
- c) As terras devolutas são bens exclusivos da União.
- d) As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.
- #128814
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- Bens Públicos na Administração Pública
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(1,0) 14 -
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
- b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
- c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
- d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
- #128815
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(1,0) 15 -
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
- a) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
- b) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
- c) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
- d) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.