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Questões comentadas OAB de Bens Públicos na Administração Pública | 128801

#128801
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bens Públicos na Administração Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.

O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta

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