Questões de Atos jurisdicionais penais para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE ATOS JURISDICIONAIS PENAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito processual Penal Atos jurisdicionais penais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito processual Penal, contendo o assunto de Atos jurisdicionais penais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Atos jurisdicionais penais para Concursos Diversos contém um total de 7 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 21 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito processual Penal, Atos jurisdicionais penais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito processual Penal - Atos jurisdicionais penais. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Atos jurisdicionais penais para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Atos jurisdicionais penais para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #131057
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Atos Jurisdicionais Penais
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
- a) contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
- b) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.
- c) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
- d) não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
- #131058
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- Atos Jurisdicionais Penais
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.
- a) O julgador é protagonista na busca pela prova.
- b) As decisões não precisam ser fundamentadas.
- c) A atividade probatória é atribuição natural das partes.
- d) As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.
- #131059
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(1,0) 3 -
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:
I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.
III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.
IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
- a) Somente as proposições I e II estão corretas.
- b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- c) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
- d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
- #131060
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(1,0) 4 -
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.
De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
- b) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
- c) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
- d) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
- #131061
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(1,0) 5 -
Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede:
I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
II- O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
III- Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público opinar pela absolvição.
IV- O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
É correto o que se afirma apenas em:
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) I e III.
- #131062
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(1,0) 6 -
No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- a) O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.
- b) O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.
- c) Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
- d) Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri.
- #131063
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(1,0) 7 -
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
- a) 10 (dez) - não se computando - incluindo-se, porém.
- b) 10 (dez) - computando-se - não se incluindo, porém.
- c) 05 (cinco) - não se computando - incluindo-se, porém.
- d) 05 (cinco) - computando-se - não se incluindo, porém