Prova TRT (SP) - Direito Processual Civil 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova TRT (SP) - Direito Processual Civil 4 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT (SP).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca TRT (SP), para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT (SP).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Civil 4 do concurso TRT (SP).
- Princípios fundamentais do processo civil.
- Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência.
- Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação.
- Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Noções. Conceito.
- Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo.
- Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Publico. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência.
- Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários.
- Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos.
- Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
- Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. A carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa.
- Prova: conceito; objeto; prova de direito; prova ilícita. Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício e presunções.
- Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra, ultra e citra petita. Coisa julgada: limites e efeitos. Coisa julgada e preclusão. Espécies de preclusão.
- Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins. Hipóteses de cabimento.
- Ação civil de improbidade administrativa.
- Incidente de uniformização de jurisprudência.
- Processo de execução. Partes. Liquidação. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública.
- Processo cautelar: disposições e princípios gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos. Medidas cautelares específicas: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e protesto.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil 4.
- #28817
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Os pressupostos processuais:
- a) São os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral, a saber: capacidade do agente, licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei.
- b) São requisitos essenciais para a constituição do processo, pois sem eles a relação processual sequer se estabelece.
- c) Referem-se de forma objetiva à capacidade da parte de estar em juízo.
- d) Referem-se de forma subjetiva à ausência de impedimentos, tais como a coisa julgada ou a litispendência.
- e) Não visam à constatação da existência da relação jurídica, mas sim da regularidade desta perante o direito.
- #28818
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Quanto aos sujeitos do processo, pode-se afirmar que:
- a) O juiz regularmente investido da função jurisdicional não pode eximir-se de atuar no processo.
- b) O princípio da igualdade das partes lhes assegura absoluta paridade de tratamento processual, não se admitindo a atribuição de vantagens a qualquer uma delas.
- c) O princípio do contraditório garante às partes a ciência dos atos e termos do processo, com a conseqüente obrigação de impugná-los.
- d) O litisconsórcio constitui um fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais do processo, sendo necessário que haja alguma harmonia entre os respectivos interesses litigiosos.
- e) O advogado não é sujeito do processo, uma vez que mero representante da parte.
- #28819
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Aponte a afirmativa incorreta:
- a) A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
- b) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
- c) O conflito de competência obsta a que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
- d) Poderá o relator, quando o conflito for positivo, determinar seja sobrestado o processo, mas nesse caso designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
- e) A competência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não alcança os processos já sentenciados pela Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado do STJ.
- #28820
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Aponte a afirmativa incorreta:
- a) Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos semelhantes, poderá o juiz dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada.
- b) O juiz pode extinguir o processo com resolução do mérito e sem a citação do réu quando, pronunciando a prescrição, indeferir a petição inicial.
- c) Nas ações de improbidade administrativa faculta-se ao acusado a oferta de defesa preliminar e, recebida a manifestação, pode o juiz, em decisão fundamentada, rejeitar a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.
- d) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- e) O pedido deve ser certo ou determinado, mas é admitido o pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.
- #28821
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) É lícito ao advogado que não é parte e nem atua na causa como mandatário, recusar o cumprimento de ordem judicial para a exibição de documento que esteja em sua posse e implique em divulgação de fatos a cujo respeito deva guardar segredo em virtude de sua profissão.
- b) Impugnado o documento cessa-lhe a presunção de veracidade, competindo à parte que o apresentou provar a autenticidade do mesmo, salvo em se tratando de falsidade da assinatura quando o ônus da prova será da parte impugnante.
- c) Por definição legal é impedida de depor a testemunha que for colateral até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade.
- d) Sendo estritamente necessário o juiz ouvirá as testemunhas suspeitas e até mesmo as impedidas, mas, nestes casos, não lhes prestará compromisso.
- e) Depois de arroladas as testemunhas as partes não poderão substituir-las, exceto no caso de morte, enfermidade que as impeça de depor ou na hipótese de não serem localizadas pelo oficial de justiça
- #28822
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Denomina-se coisa julgada material o efeito da sentença que resolve a lide com exame do mérito da causa e lhe outorga caráter de imperatividade, impossibilitando a rediscussão do conflito no âmbito do Poder Judiciário, salvo por ação rescisória.
- b) Denomina-se coisa julgada formal a circunstancia do processo na qual a sentença não é mais atacável por recurso de qualquer natureza, outorgando-lhe caráter de imutabilidade. Toda sentença, definitiva ou terminativa, está apta a produzir coisa julgada formal.
- c) Nas relações continuativas a sentença que resolve o mérito do conflito não produz coisa julgada material, posto que a lide pode ser novamente objeto de discussão perante o Poder Judiciário mediante ação revisional, sempre que sobreviver modificação do estado de fato ou de direito.
- d) A sentença que reconhece a litispendência, perempção ou coisa julgada extingue o processo sem resolução do mérito, sendo, pois, terminativa. Entretanto, produz um dos efeitos da coisa julgada material, na medida em que não se permite a propositura de nova ação com o mesmo objeto.
- e) As sentenças proferidas em ações cautelares, sejam terminativas ou definitivas, não produzem coisa julgada, seja formal, seja material, dada a natureza instrumental e acessória destas ações, sempre sujeitas ao resultado final da ação principal.
- #28823
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) A ação de embargos de terceiro tem por parte ativa legítima aquele que não sendo parte no processo, sofre constrição judicial sobre seus bens. Não se presta para aquele que, incluindo no feito na fase executiva, visa alegar sua ilegitimidade de parte na execução, posto que, a esta altura, já é parte.
- b) A ação de embargos de terceiro é incidental, tem natureza constitutiva negativa porque visa desconstituir a constrição judicial, e, por conseguinte, exige como condição para sua propositura que o embargante, já na petição inicial, faça prova do arresto ou penhora sobre bem de sua propriedade ou posse, não sendo suficiente a mera turbação da posse.
- c) Na ação de embargos de terceiro incidental à execução o embargado é necessariamente o exeqüente, a quem a constrição judicial aproveita, ainda que a penhora recaia sobre bem indicado pelo devedor da ação principal.
- d) O prazo para interposição dos embargos de terceiro é de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- e) Na petição inicial dos embargos de terceiro, além de obedecer os requisitos no art. 282 do Código de Processo Civil, o embargante deve ainda fazer prova, ainda que sumária, de sua posse, facultandose que tal prova seja feita em audiência, devendo a peça vestibular vir acompanhada, desde logo, do rol de testemunhas.
- #28824
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta:
- a) É vedado à parte renunciar ao prazo peremptório, de ordem pública, mesmo que estabelecido exclusivamente a seu favor.
- b) Se, intimando a devolver os autos, o advogado não o fizer em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista dos autos fora de cartório e sofrerá multa a ser judicialmente fixada até um décuplo do salário mínimo.
- c) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados ou no recesso. Findo o prazo no curso do feriado ou recesso, fica a seu termo prorrogado ao primeiro dia útil subseqüente.
- d) É defeso às partes a ao juiz a prorrogação dos prazos peremptórios os quais, uma vez vencidos, acarretam na perda do direito de praticar o ato independentemente de declaração judicial.
- e) Se o advogado não devolver os autos ao término do prazo legal, independentemente de intimação para tanto, o Juiz desentranhará sua manifestação e os documentos que juntar, ainda que protocolizados tempestivamente.