Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28821

• a) É lícito ao advogado que não é parte e nem atua na causa como mandatário, recusar o cumprimento de ordem judicial para a exibição de documento que esteja em sua posse e implique em divulgação de fatos a cujo respeito deva guardar segredo em virtude de sua profissão.
• b) Impugnado o documento cessa-lhe a presunção de veracidade, competindo à parte que o apresentou provar a autenticidade do mesmo, salvo em se tratando de falsidade da assinatura quando o ônus da prova será da parte impugnante.
• c) Por definição legal é impedida de depor a testemunha que for colateral até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade.
• d) Sendo estritamente necessário o juiz ouvirá as testemunhas suspeitas e até mesmo as impedidas, mas, nestes casos, não lhes prestará compromisso.
• e) Depois de arroladas as testemunhas as partes não poderão substituir-las, exceto no caso de morte, enfermidade que as impeça de depor ou na hipótese de não serem localizadas pelo oficial de justiça