Prova Tribunal de Justiça-RS - Constituição do Rio Grande do Sul 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Tribunal de Justiça-RS 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Tribunal de Justiça-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Oficial de Justiça. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Tribunal de Justiça-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Constituição Do Estado do Rio Grande do Sul 1 do concurso Tribunal de Justiça-RS.
- Questões da Constituição Estadual Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Constituição Do Estado do Rio Grande do Sul 1.
- #34665
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
(FAURGS TJ RS/2012) Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar
- a) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado.
- b) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido.
- c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios.
- d) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores.
- e) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.
- #34666
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
(FCC MPE RS/2010) Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
- a) Procurador-Geral de Justiça.
- b) Procurador-Geral do Estado.
- c) Governador do Estado.
- d) Presidente da Assembleia Legislativa.
- e) Presidente do Tribunal de Justiça.
- #34667
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
(FAURGS TJ RS/2010) Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETOafirmar que o servidor
- a) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
- b) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
- c) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
- d) poderá aposentar-se aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- e) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos integrais.
- #34668
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
(OFFICIUM TJ RS/2005) Considere os órgãos abaixo listados.
I - O Tribunal de Justiça e os Tribunais do Júri
II - O Tribunal de Alçada e o Tribunal Militar
III - O Tribunal de Contas e os Juizados Especiais
IV - Os Juízes de Direito e o Tribunal de Justiça Desportiva
Quais deles são órgãos do Poder Judiciário de acordo com o que foi instituído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
- a) Apenas os contidos em I
- b) Apenas os contidos em II
- c) Apenas os contidos em III e IV
- d) Apenas os contidos em I, II e III
- e) Apenas os contidos em II, III e IV
- #34669
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Constituição do Rio Grande do Sul
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- TJ-RS
- Tipo
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(1,0) 5 -
(FAURGS TJ RS/2010) Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- a) A Mesa da Assembléia Legislativa tem legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei municipal.
- b) O Defensor Público-Geral do Estado tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual e também de lei municipal.
- c) Os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade por omissão de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal.
- d) Os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo municipal.
- e) O Prefeito Municipal não têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
- #34670
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
(FCC MPE RS/2010) Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que
- a) é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal.
- b) nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.
- c) o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.
- d) constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.
- e) a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.
- #34671
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
(FCC MPE RS/2010) A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
- a) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
- b) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- c) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
- d) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
- e) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.
- #34672
- Banca
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- Constituição do Rio Grande do Sul
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- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
(FMP TCE RS/2011) É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:
- a) processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.
- b) representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado.
- c) declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial.
- d) prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.
- e) prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.