Prova TJ-PI - Direito Civil 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior e Médio do concurso TJ-PI.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Superior e Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-PI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Civil 3 do concurso TJ-PI.
- Questões de Abuso De Direito.
- Questões de Ato Ilícito.
- Questões de Ato Jurídico.
- Questões de Ato Nulo E Ato Anulável.
- Questões de Bens Públicos.
- Questões de Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Questões de Da Prescrição E Decadência.
- Questões de Das Pessoas.
- Questões de Das Pessoas ? Domicílio.
- Questões de Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Questões de Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Questões de Deontologia.
- Questões de Direito Da Empresa.
- Questões de Direito Das Coisas.
- Questões de Direito Das Coisas ? Posse.
- Questões de Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Questões de Direito Das Obrigações.
- Questões de Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Questões de Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Questões de Direito Das Sucessões.
- Questões de Direito De Família.
- Questões de Direito Do Consumidor.
- Questões de Direitos Da Criança E Adolescente.
- Questões de Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Questões de Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Questões de Doutrina: Conceito De Lei.
- Questões de Falência.
- Questões de Fatos Jurídicos.
- Questões de Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Questões de Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Questões de Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Questões de Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Questões de Integração E Interpretação Da Lei.
- Questões de Legislação Especial.
- Questões de Lei Da Ação Civil Pública.
- Questões de Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Questões de Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Questões de Lei De Locações.
- Questões de Lei De Registros Públicos.
- Questões de Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Questões de Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Questões de Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Questões de Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Questões de Prescrição E Decadência.
- Questões de Princípios Gerais De Direito Civil.
- Questões de Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Questões de Registros Públicos.
- Questões de Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Questões de Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Civil 3.
- #23022
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação à doação é correto afirmar:
- a) A doação a entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
- b) O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
- c) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
- d) A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
- e) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário, assim como a doação remuneratória, perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.
- #23023
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé.
II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade.
IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
- #23024
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
- a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
- b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
- c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
- d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- #23025
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto
- a) não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido antes da celebração do testamento.
- b) não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido até a abertura da sucessão.
- c) poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos dois anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
- d) poderá ser chamado para suceder, por ser o prazo para a sua concepção limitado pelo Código Civil brasileiro em dez anos contados da abertura da sucessão.
- e) poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos três anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
- #23026
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.
É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
- a) o crédito de alimentos pode ser objeto de cessão.
- b) a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança.
- c) o crédito de alimentos pode ser objeto de compensação.
- d) a obrigação de prestar alimentos é indivisível.
- e) o crédito de alimentos é penhorável. Direito Processual Civil
- #23027
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
É correto afirmar que
- a) a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.
- b) não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.
- c) os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.
- d) a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.
- e) na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.
- #23028
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O contrato de comodato se caracteriza como
- a) empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.
- b) empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.
- c) espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.
- d) negócio jurídico bilateral e oneroso.
- e) negócio jurídico oneroso.
- #23029
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dívidas devem ser
- a) exigíveis, mas não necessariamente certas e líquidas.
- b) certas e líquidas, mas não necessariamente exigíveis.
- c) certas, mas não necessariamente líquidas e exigíveis.
- d) líquidas, mas não necessariamente certas e exigíveis.
- e) certas, líquidas e exigíveis.
- #23030
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente incapaz, o vício é de
- a) nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério Público.
- b) nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz.
- c) anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em benefício próprio.
- d) anulabilidade e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
- e) anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipificação legal.