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Prova Suspensão do Crédito Tributário para OAB | OAB

Prova Suspensão do Crédito Tributário para OAB

PROVA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Suspensão do Crédito Tributário, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Suspensão do Crédito Tributário para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Suspensão do Crédito Tributário, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#182717
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar.

Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.

  • a) Extinção do crédito tributário.
  • b) Exclusão de crédito tributário.
  • c) Constituição do crédito tributário.
  • d) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
#182718
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 2 - 

Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos últimos cinco anos, a pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. verificou que o tributo não era devido e ofereceu impugnação ao auto de infração. Como irá participar de uma licitação, a pessoa jurídica em questão irá precisar de certidão de regularidade fiscal – no caso, Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN).


Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assinale a afirmativa correta.

  • a) A impugnação ao auto de infração exclui o crédito tributário, sendo possível a emissão da CPD-EN.
  • b) A impugnação ao auto de infração, sem o pagamento do crédito, impede a emissão da CPD-EN.
  • c) A pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. somente terá direito à CPD-EN caso realize o depósito do montante integral.
  • d) A impugnação ao auto de infração suspende a exigibilidade do crédito, sendo possível a emissão da CPD-EN.
#182720
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

  • a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
  • b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
  • c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
  • d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
#182722
Banca
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Suspensão do Crédito Tributário
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OAB
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(1,0) 4 - 

Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional.

I. A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

II. Em caso de revogação de moratória anteriormente concedida em caráter individual, o tempo decorrido entre a concessão e a revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito, se restar configurado dolo ou simulação.

III. Há dever legal de conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, pelo sujeito passivo das respectivas obrigações tributárias, independentemente de já ter ocorrido a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Quanto às proposições, pode-se afirmar que

  • a) todas estão corretas.
  • b) estão corretas apenas I e II.
  • c) estão incorretas I e III.
  • d) estão incorretas II e III.
#182724
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Suspensão do Crédito Tributário
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OAB
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(1,0) 5 - 

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

  • a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.
  • b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.
  • c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.
  • d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.
#182725
Banca
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(1,0) 6 - 

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário

  • a) deve ser concedido na forma e na condição estabelecidas em lei complementar da União.
  • b) não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas.
  • c) não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
  • d) não deve ser concedido a devedor em recuperação judicial.
#182726
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(1,0) 7 - 

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

  • a) não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
  • b) exige a edição de decreto que o possibilite.
  • c) não pode ser concedido de forma geral.
  • d) prescinde de despacho de autoridade administrativa.
#182728
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Suspensão do Crédito Tributário
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(1,0) 8 - 

A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.

Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.

  • a) Não havendo disposição legal em contrário, presume-se que a concessão da moratória abrange todos os créditos tributários, constituídos ou não, à data da edição da referida lei federal.
  • b) A concessão de moratória em caráter individual não gera direito adquirido.
  • c) A concessão da moratória não interrompe o prazo prescricional do direito à cobrança do crédito tributário, mesmo que, posteriormente, o despacho concessivo do favor seja anulado em virtude de ter sido constatada a existência de dolo ou simulação do benefício.
  • d) A moratória não pode ser concedida em favor de determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
#182730
Banca
. Bancas Diversas
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(1,0) 9 - 

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

  • a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
  • b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
  • c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.
#182732
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Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos.

Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.

  • a) Remissão e isenção.
  • b) Moratória e anistia.
  • c) Remissão e moratória.
  • d) Isenção e moratória.