Prova da TRT (SP) 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 31 - 

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

(1,0) 32 - 

A Administração Pública decide celebrar contrato administrativo com determinada Fundação brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Nos termos da Lei no 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo adminis- trativo que embasou a decisão mencionada

(1,0) 33 - 

No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.

(1,0) 34 - 

Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

(1,0) 35 - 

De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de

(1,0) 36 - 

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:

(1,0) 37 - 

Sobre a personalidade civil, a capacidade e o seu exercício, considere as afirmações abaixo, tendo em vista o Código Civil. I - São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, dentre outras causas. II - Cessará a incapacidade dos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, dentre outras hipóteses, pela constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor tenha economia própria. III - Cessará a capacidade e a personalidade com a morte, que não pode ser presumida, configurando, neste caso, a ausência, declarada de ofício pelo juiz, sempre que a pessoa não deixe representante ou procurador incumbido de administrar-lhe os bens, que nomeia curador, declarando-se a morte após 05 (cinco) anos. Quais estão corretas?

(1,0) 38 - 

Maria, João, Pedro e Samanta são vizinhos e grandes amigos. Maria e João possuem 16 anos completos e Pedro e Samanta possuem 17 anos completos. Maria é casada legalmente com Douglas; João exerce emprego público temporário; Pedro colou grau em curso de ensino médio e Samanta é proprietária de estabelecimento comercial que lhe gera economia própria. Neste caso, cessou a incapacidade relativa para exercer certos atos da vida civil, APENAS para

(1,0) 39 - 

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

(1,0) 40 - 

O domicílio da pessoa natural será

(1,0) 41 - 

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

(1,0) 42 - 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a

(1,0) 43 - 

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

(1,0) 44 - 

Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:

(1,0) 45 - 

Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto