Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Matérias Diversas | 3438

médio

(1,0) 1 -

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

a) Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.
b) O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.
c) O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.
d) O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.
e) O dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.

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