Prova do TRT (RJ) - Direito do Trabalho 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Salarial
- Adicionais
- Alterações no Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio
- Comissões de Conciliação Prévia
- Contrato de Aprendizagem e de Estágio
- Contrato Individual de Trabalho
- Contrato por Prazo Determinado
- Contratos de Trabalho Especiais
- Convenções Coletivas
- Dano Moral
- Direito Coletivo: Generalidades
- Direito do Trabalho - Geral
- Direito Sociais dos Trabalhadores
- Emprego Doméstico
- Equiparação Salarial
- Estabilidade e Reintegração
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Férias
- FGTS
- Gratificação de Natal
- Greve
- Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
- Horas extras
- Horas In Itinere
- Identificação Profissional
- Indenização
- Intervalos Inter e Intrajornada
- Jornada de Trabalho
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Organização Sindical
- Prescrição e Decadência - Direito do Trabalho
- Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho
- Processo de Multas Administrativas
- Reclamação
- Relação de Trabalho e de Emprego
- Remuneração e Salário
- Salário in natura
- Salário Mínimo
- Salário-Família, Salário-Educação e Salário-Maternidade
- Segurança e Medicina do Trabalho
- Seguro Desemprego
- Súmulas e Jurisprudência do TST
- Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho
- Terceirização - Direito do Trabalho
- Trabalhador Rural
- Trabalho da Mulher
- Trabalho do Idoso
- Trabalho do Menor
- Trabalho Noturno
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17505
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 1 - A empresa Gama Participações fornece a seu gerente João alguns benefícios, além do pagamento em dinheiro relativo ao salário. Das utilidades fornecidas pela empresa ao empregado sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:
- a) matrícula e mensalidade de curso universitário.
- b) vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.
- c) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
- d) seguro de vida e acidentes pessoais.
- e) aluguel de apartamento decorrente do contrato ou do costume.
- #17506
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:
- a) assistência médica e hospitalar.
- b) atividades escolares do ensino fundamental.
- c) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
- d) compensações bancárias.
- e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
- #17507
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 - Em relação ao direito coletivo do trabalho é correto afirmar que:
- a) Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
- b) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico denominado categoria profissional diferenciada.
- c) somente os Sindicatos poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
- d) as condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.
- e) não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.
- #17508
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 4 - Maria foi contratada para cuidar de Sílvia que se encontrava enferma. Trabalhou por 12 meses na residência de Sílvia, cumprindo jornada de 8 horas diárias com uma hora de intervalo e duas folgas semanais; foi dispensada sem justa causa, recebendo apenas os salários do período. A empregadora não incluiu a empregada no regime do FGTS. Em relação aos direitos trabalhistas de Maria, é correto afirmar que terá direito
- a) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS com multa rescisória de 40% do FGTS.
- b) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3 e 13º salário.
- c) ao aviso prévio, férias de 30 dias acrescida de 1/3, 13º salário e multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
- d) as férias de 20 dias úteis acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS e multa rescisória de 40% do FGTS.
- e) ao aviso prévio, férias de 20 dias úteis acrescida de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS com multa rescisória de 40% do FGTS.
- #17509
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- FCC
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- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que:
- a) não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.
- b) no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.
- c) o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
- d) o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.
- e) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.
- #17510
- Banca
- FCC
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- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias: I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquenta dias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão que foi aceita no 51º dia subsequente à sua saída. II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 45 dias. III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 22 dias. IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y. Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nas situações
- a) I, II e III.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #17511
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- FCC
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- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Nestes casos,
- a) integram o salário, pelo seu valor total, mas sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
- b) não integram o salário para todos os efeitos as diárias de viagens recebidas por todas as empregadas tendo em vista que diárias de viagens são retribuições pagas.
- c) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
- d) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Kátia.
- e) integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia.
- #17512
- Banca
- FCC
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- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere: I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição. II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato. IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado. Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I e II.
- b) I, II e IV.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
- #17513
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(1,0) 9 - O adicional de periculosidade pago na proporção de:
- a) 20% sobre o salário, incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
- b) 20% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como participações nos lucros das empresas.
- c) 30% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como gratificações e prêmios.
- d) 30% sobre o salário, incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
- e) 35% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como participações nos lucros das empresas.
- #17514
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- 1
(1,0) 10 - Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar:
- a) A renúncia a direitos futuros é, em regra, inadmissível, sendo proibido pelo TST, inclusive, a pré- contratação de horas extras pelos bancários quando da sua admissão.
- b) Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
- c) O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento sempre exime o empregador de pagar o respectivo valor.
- d) Trata-se de uma relação jurídica em que as partes fazem concessões recíprocas, nascendo daí o direito de ação.
- e) No curso do contrato trabalhista a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.